Brasília - O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou notificar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para que apresentem, se quiserem, defesa na representação do DEM e PSDB contra os dois por propaganda eleitoral antecipada.
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, informou que apresenta até hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, contra a representação do DEM e do PSDB. Os dois partidos recorreram ao TSE acusando Lula e Dilma Rousseff de anteciparem a campanha eleitoral durante a realização do encontro nacional de prefeitos, ocorrido em Brasília há cerca de quinze dias.
“Não existe nenhuma antecipação de campanha. Se a gente fizer uma metáfora com a Fórmula 1, sequer as equipes escolheram seus pilotos e estamos muito longe dos treinos livres e oficiais”, afirmou ele. Na sua avaliação, há um “total descabimento” na ação dos partidos de oposição.
Toffoli argumentou que o encontro foi organizado pelo governo para apresentar aos prefeitos programas dos ministérios. “Não se tratou de publicidade ou campanha. Numa República Federativa, é importante que os entes da federação tenham boas relações”, disse.
Ao comentar a ação impetrada pela oposição, Toffoli ironizou: “Eu acho que a oposição acaba é ela fazendo campanha da ministra Dilma, quando coloca este enfoque (o da ministra candidata). Mas, enfim, é opção da oposição fazer esta representação.”
Questionado se houve má-fé dos dois partidos em impetrar a ação, Toffoli disse: “A oposição tem todo o direito de reclamar na Justiça e cabe ao governo fazer a sua defesa. Isto faz parte do jogo democrático.”
Toffoli negou ter feito recomendações ao presidente Lula sobre como proceder durante as viagens pelo País. “Ninguém no Brasil conhece mais de direito eleitoral que o presidente Lula, que já concorreu cinco vezes à Presidência. Ele sabe muito bem o que deve fazer e o que não deve fazer.” E completou: “O presidente lula não fará nenhum tipo de propaganda eleitoral durante o seu mandato”.
O advogado lembrou ainda que não há qualquer ação de questionamento de gastos, mas apenas de propaganda antecipada.
Lula e Dilma foram notificados oficialmente às 10h40 de hoje. Eles têm 48 horas para responder ao TSE. Na defesa, Toffoli argumenta que Lula não poderia fazer campanha porque não era candidato. O advogado-geral observou que o DEM e o PSDB não registraram nenhuma frase da ministra durante o encontro dos prefeitos que insinuasse uma antecipação de campanha.