O ex-secretário da Receita Federal no governo FHC Everardo Maciel esteve ontem em Bauru para palestra sobre reforma tributária no País. Em entrevista ao JC, Maciel avaliou a atual sistemática de cobrança do Imposto de Renda (IR) e salientou que o governo federal ampliou o distanciamento em relação ao restante do mundo sobre a melhor forma de justiça tributária ao criar novas faixas de pagamento do IR.
Maciel disse que o governo federal, além de ficar ainda mais na contramão do mundo – que estabelece faixa única de alíquota para o IR -, fez festa com o chapéu alheio, retirando de estados e municípios recursos que integram o bolo de repasses, sem contar a redução que virá no fundo de educação.
Everardo Maciel esteve em Bauru para o lançamento do curso de especialização em direito tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Ele proferiu palestra sobre “Reforma Tributária” no auditório do escritório Freitas, Martinho & Mesquita, na Praça Portugal, e classificou o projeto elaborado pelo deputado Sandro Mabel, em Brasília (DF), como obra além da mediocridade. Leia pontos da entrevista concedida ao JC ontem.
Jornal da Cidade – O que o senhor pensa em relação à reduzida capacidade retributiva do Estado à sociedade e o caráter regressivo dos tributos?
Everardo Maciel – A questão da retribuição do serviço público em relação aos impostos é universal e atemporal. Em todos os lugares ela está presente. O que se impõe é: pagar um imposto tem de ter uma contrapartida igual por natureza ao pagador, o contribuinte? A resposta é não. Imposto não é preço. Há um dever fundamental de pagar impostos e exatamente por isso é que eles constituem os recursos do tesouro que serão alocados a depender do perfil de renda de um determinado país, o que pode gerar como beneficiário exatamente quem nunca contribuiu. No caso brasileiro, você tem uma recorrente e visível desigualdade social. Se o imposto retornasse na condição de beneficiário para aquele que pagou o imposto nós iríamos perturbar as desigualdades. Esta seria a progressividade, aquela que melhor se opera para alcançar aqueles que são mais pobres no plano dos beneficiários do gasto público. O que temos de questionar, e não fazemos por questão cultural, é se o gasto público é feito de forma adequada. Já a regressividade é norma constitucional no Brasil e o conceito clássico é que o contribuinte paga desproporcionalmente mais em função da renda adquirida. O mundo inteiro aplica isso ao Imposto de Renda. Mas este conceito está cada vez mais em desuso.
JC – Por quê?
Everardo – O mundo escolheu buscar essa progressividade pela via do gasto público e não pela via da contribuição, do tributo em si. Porque progressividade excessiva termina induzindo a evasão, elisão ou mudança de domicílio do contribuinte. Nos países escandinavos, os suecos e dinamarqueses trocaram de domicílio e foram para a Inglaterra para pagar imposto como não residente, para fugir de pagar imposto maior por ter renda maior. Nas legislações mais recentes se têm hoje uma tributação com alíquota única e sem dedução para o Imposto de Renda (flat tax), que todos os países da Europa Oriental praticam.
JC – Então o modelo do IR no Brasil, com novas faixas, não foi adequado?
Everardo – No Brasil nós temos o inverso, com o governo acabando de ampliar as faixas de alíquotas, ao invés de unificar. Alguns países chegaram a ter 40 faixas de alíquota e derrubaram para três. Acho que a unificação é a melhor forma para o Brasil, mas ficou ainda mais na contramão. Posso dizer por absoluta segurança que nenhum contribuinte brasileiro conseguiu avaliar quanto ele ganhou em virtude disto. A faixa instituída pelo governo no IR para renda menor não tem efeito nenhum, nem sobre demanda, nem na renda pessoal disponível. As diferenças são tão frágeis que isoladamente não significam nada. Mas tem uma coisa grave. A soma das faixas significa muita coisa. E quem é que sofre com alíquotas intermediárias, que o Brasil fez na contramão do mundo nos últimos 30 anos, são os estados e municípios, que financiam isso. Não é a União. Significa mais sacrifício a estados e municípios exatamente em estado de crise e também para a queda nos recursos destinados à educação pública, que deixam de entrar com renúncia fiscal não só do IR, mas de IOF e IPI, medidas tomadas no passado. Isso representou R$ 8,4 bilhões de perdas, dos quais R$ 2,8 bilhões são de estados e municípios. É um terço de perdas. Foi cortesia com o chapéu alheio feito pela União. Além disso, R$ 1,4 bilhão saiu da educação, que é voltada para os mais pobres e que são os que mais perdem.
JC – O senhor então vê problemas em ampliar as deduções do IR como argumento para minimizar os efeitos da crise sobre a classe média? O governo ajudou a indústria de carros reduzindo temporariamente o IPI.
Everardo – A conseqüência primeira e óbvia é a redução dos recursos destinados ao Fundo de Participação a Estados e Municípios e a outras formas de transferências, principalmente as unidades mais pobres. Isso debilitaria a já reduzida capacidade dessas unidades federativas em prestar serviços à população. Além disso, ampliar a dedução de despesas do IR significa tirar dinheiro da educação pública. Sem contar que aumentar a dedução significa migrar para o custeio privado recurso que retiro da educação pública. É realizar distribuição de renda às avessas. Não resolve, piora, mesmo com crise.