• Eleições de 2010
A campanha presidencial e para o governo do Estado já começou e os pré-candidatos estão em plena campanha, sobretudo porque exercem cargos públicos. A avaliação é de cientistas políticos, com base no fato de que os principais postulantes ao cargo ocupam funções de destaque nas administrações federal e estadual.
• É difícil separar
Na avaliação dos especialistas, é prática no Brasil não separar o exercício da administração pública da política, pois qualquer ação política pode ser interpretada como estratégia eleitoral. Além disso, acreditam que é impossível proibir os governos de usar os artifícios da propaganda para divulgar os feitos de suas administrações.
• Ações contra lei
O cientista político da Unicamp Roberto Romano questiona o uso da máquina pública para campanha eleitoral tanto da parte do governo federal quanto da oposição, mais precisamente do governador José Serra. “Já estão fazendo campanha e levando o Estado para a ilegalidade. Nenhum dos dois (lados) têm razão”, diz.
• Partidarização
Para Romano, como no País se tornou rotineiro atos de governo se transformarem em atos eleitorais, seria mais apropriado que os pré-candidatos deixassem os cargos que ocupam, evitando assim a “partidarização” do Estado. “As diferenças entre oposição e governo se diluíram porque eles fazem a mesma coisa”, lamenta.
• Aristeu Pinto Neto
O advogado bauruense Aristeu Pinto Neto foi um dos autores da liminar que suspendeu as demissões na Embraer, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas. Neto trabalhou em Bauru no Sindicato dos Bancários e hoje encontra-se no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
• Sem justificativa
O prazo para justificar a ausência nas últimas três eleições vai até o dia 16 de abril. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 582.528 eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições poderão perder o título se não regularizarem sua situação. O número de eleitores que faltaram nas três últimas eleições representa 0,44% dos 130.604.430 eleitores do País.
• São Paulo lidera
São Paulo é o Estado com o maior número de eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral: 154.513. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 60.283 eleitores; Minas Gerais, com 53.275; e Bahia, com 37.302 eleitores. Roraima é o Estado com o menor número de eleitores faltosos, 1.667. Em Bauru, o total deve ficar na casa de 1.100.
• Consequências
Como consequências, o eleitor que não regularizar sua situação não poderá inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, entre outras sanções.
• Pendências legais
Moradores da Quinta da Bela Olinda ligaram ontem para dizer que não há nenhuma irregularidade quanto ao registro e documentação de suas propriedades. Realmente, a maior parte do loteamento está correta. O que o DAE alega estar irregular é um dos setores do bairro, onde ainda há pendências legais.