O jurista bauruense Damásio Evangelista de Jesus acredita que a questão da impunidade está relacionada à forma como leis são aplicadas e executadas. “Sempre pensei que o problema não está na legislação - embora eu reconheça que a sociedade está em constante evolução e que os códigos podem e devam ser melhorados -, mas sim em nosso sistema penal, que funciona de maneira péssima tanto na fase do inquérito quanto na do processo; na execução da pena, então, nem se fale! Temos um dos piores modelos prisionais do mundo”, afirma.
Damásio lembra que, embora sejam vistas como uma espécie de salvação da pátria por algumas pessoas, as penas mais severas dificilmente terão o poder de reduzir a violência no Brasil.
“Quem é responsável por prevenir os crimes ambientais no País? A Polícia Ambietal, correto? Oras, eu pergunto: ela dispõe de aviões ou de barcos para fiscalizar nossos rios e florestas? Podemos estender essa questão aos demais setores da segurança pública brasileira. Por mais que as autoridades se esforcem, elas não contam com instrumentos eficazes para agir”, critica o jurista, que é procurador de justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e doutor honoris causa pela Universidade de Estudos de Salerno, na Itália.