O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) suspendeu repasse de recursos a 20 dos 38 municípios da região de Bauru por não registrarem o mínimo de 20% de informações sobre o monitoramento de saúde dos beneficiários do programa Bolsa Família durante o segundo semestre do ano passado. Na região de Botucatu são 17 das 30 cidades, e na região de Marília são 23 das 32 cidades. Em todo o Estado de São Paulo são 344 municípios.
O levantamento com a lista regional consta do banco de dados do DataSus, numa consulta feita pela reportagem do JC. As cidades deixam de receber a verba administrativa que poderia ser aplicada em capacitação dos beneficiados, contratação de pessoal e até equipamentos.
A assessoria de imprensa do MDS informou que a interrupção do envio dos valores, calculados pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD), terá como referência o mês de fevereiro.
As prefeituras só voltarão a receber o montante, destinado às ações administrativas do programa no município, após seis meses, se cumprirem o percentual exigido durante o primeiro semestre de 2009.
Outras 25 cidades também estão com os recursos suspensos porque não informaram a freqüência de pelo menos 20% de seus alunos beneficiados pelo Bolsa Família, no bimestre de outubro/novembro de 2008. Neste caso, a suspensão dura até o resultado do primeiro bimestre de monitoramento que avalia se cumpriu a exigência de freqüência escolar, em 2009, desde que atenda ao critério mínimo estabelecido pelo MDS.
Essas suspensões não afetam o pagamento mensal dos benefícios das famílias. Os beneficiários continuam sacando os valores a eles transferidos nos postos de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.
Na região de Bauru, os municípios que não informaram dados ao governo são Arealva, Avaí, Barra Bonita, Bocaina, Bauru, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Guaiçara, Jaú, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Mineiros do Tietê, Pederneiras, Pirajuí, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis e Sabino. Entre as 17 cidades da região de Botucatu estão Iaras, São Manuel, Itatinga, entre outras.
A Prefeitura de Barra Bonita informou que iniciou a pesagem dos beneficiários do programa Bolsa Família desde a semana passada. A pesagem é uma das exigências do programa. Cada beneficiário deve se pesar duas vezes por ano, sendo uma vez no 1.º semestre e outra no 2.º semestre. “Se a cidade está na lista, provavelmente no final do ano passado não houve o repasse de informação ao governo federal”, informou a assessoria de imprensa de Barra Bonita.
Providências
Em Botucatu, a secretária de Assistência Social, Maria Dellacoletta, disse que a prefeitura está tomando todas as providências para regularizar a situação junto ao governo federal.
“Não sei porquê Botucatu não forneceu os dados, talvez a administração passada não achou importante”, declarou. A gestão passada foi do PT, e a atual é PSDB.
Segundo ela, a cidade deixou de receber uma verba de R$ 9,1 mil. O investimento seria destinado à capacitação dos beneficiados do Bolsa Família, na contratação de pessoal para gerenciar o programa e até em equipamentos.
A secretária confirmou que o município no segundo semestre deixou de acompanhar 473 dos 1.850 contemplados com o Bolsa Família. Isso significou 25,57% de pessoas não monitoradas pelo setor de saúde. No primeiro semestre do ano passado, o índice chegou a 29,88% (591 sem acompanhamento de um total de 1978 que recebiam o benefício).
“Já estive em Bauru na Secretaria da Saúde para reverter essa situação”, declarou a secretária de Assistência Social de Botucatu.
Desde abril de 2006, o MDS repassa, mensalmente, recursos para apoiar as prefeituras na gestão do Bolsa Família, mas exige execução mínima. O objetivo é aprimorar a gestão do programa. Até agosto de 2008, só recebia o montante o município que atingisse 0,4 do IGD, numa escala que varia de zero a um. A partir daquele mês, a exigência passou a ser de 0,55 do índice geral, além de 0,2 nos indicadores de freqüência escolar, cadastro válido e atualização cadastral, com exceção do monitoramento de saúde.
O critério de 0,2 no registro da condicionalidade de saúde (vacinação infantil e acompanhamento de pré-natal), passa a valer para o mês de fevereiro de 2009. O monitoramento da saúde é realizado semestralmente. Por esse motivo, os municípios que não alcançaram o mínimo no segundo semestre de 2008 só voltam a receber recursos do IGD a partir de agosto de 2009.
O sistema para registro das informações já está aberto e as administrações municipais podem recuperar o tempo perdido iniciando o processo, imediatamente, no endereço http://bolsafamilia.datasus.gov.br.
A assessoria de imprensa do MDS informou que as condicionalidades do Bolsa Família têm por objetivo estimular o acesso dos beneficiários aos direitos sociais básicos de educação, saúde e assistência social.
“O cumprimento das contrapartidas a médio e longo prazos, representa o aumento da autonomia das famílias. A articulação das equipes de assistência social, educação e saúde é fundamental para melhorar o acompanhamento das condicionalidades e, principalmente, identificar as causas dos descumprimentos”, informou em nota enviada ao Jornal da Cidade.