Hoje, a partir das 8h (horário de Brasília), os contribuintes já podem fazer as declarações do Imposto de Renda (IR) deste ano e enviá-las à Receita Federal. Para isso, será preciso baixar o programa IRPF 2009 no site da Receita. Depois de pronta, a declaração é enviada por meio do Receitanet.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que ganharam mais de R$ 16.473,72 no ano passado. Além dessa, há outras condições que obrigam os contribuintes a entregar a declaração.
Neste ano, os declarantes terão 60 dias para prestar contas ao fisco, pois o prazo termina em 30 de abril. O horário de entrega foi ampliado em quatro horas - será até as 24h do último dia (até o ano passado era apenas até as 20h).
O envio das declarações é interrompido todos os dias entre 1h e 5h. Essa interrupção, segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, é necessária para manutenção do sistema.
Mas durante o período de interrupção o contribuinte pode baixar o programa e fazer a declaração normalmente - só não pode enviá-la. A Receita espera receber 25 milhões de declarações - foram 24,3 milhões em 2008.
Fazer a declaração e enviá-la pela Internet é mais rápido e mais seguro para o contribuinte. Isso porque, a cada ano, a Receita adota providências contra eventuais fraudes.
Uma delas foi a obrigatoriedade da indicação do número do recibo da declaração entregue no ano anterior. Para este ano, a indicação não é obrigatória, mas opcional. Por isso, a Receita alerta: indicar o número do recibo de 2008 dá mais segurança ao contribuinte.
Segundo a Receita, se desejar, o contribuinte pode optar pelo envio da declaração com certificação digital (nesse caso é preciso pagar pelo serviço, que é fornecido por empresas especializadas).
Se for retificar sua declaração deste ano, o contribuinte terá de indicar, obrigatoriamente, o número da declaração original. Sem ele, não será possível o envio da declaração retificadora.
O contribuinte também pode fazer a declaração em computador, gravá-la em disquete e entregá-la em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa (nesse caso, a entrega tem de ser feita durante o horário de atendimento das agências).
A declaração em formulários também está mantida, embora a Receita imponha várias restrições a seu uso. Os formulários têm de ser entregues nas agências dos Correios, ao custo de R$ 4,00 pela postagem.
Pagamento agendado
Outra novidade vale para os contribuintes que tiverem imposto a pagar. Se desejarem, poderão agendar o pagamento desde a primeira cota (máximo de oito) caso optem pelo parcelamento. Para isso, terão de enviar a declaração até as 24h do dia 30 deste mês.
Quem enviar a declaração a partir desse horário só poderá fazer o agendamento a partir da segunda cota - a primeira terá de ser paga em banco, por meio de Darf com o código 0211.