Barra Bonita - A Prefeitura de Barra Bonita informou ontem que tomou as providências para resolver o problema da composição do novo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e alega não correr o risco de perder os recursos da merenda escolar.
De acordo com a prefeitura, a prestação de contas dos municípios é feita até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente ao do atendimento, por meio do demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira.
A Secretaria de Educação do município deve enviar a prestação de contas ao CAE até 15 de janeiro do ano subsequente ao do recebimento. Depois de avaliar a documentação, o CAE elabora parecer e o remete, junto com a prestação de contas e todos os comprovantes de despesas, para o FNDE.
Caso o CAE não aprove as contas, o FNDE avalia os documentos apresentados e, se concordar com o parecer do Conselho, inicia uma Tomada de Contas Especial e o repasse é suspenso. Essas duas últimas medidas também são adotadas no caso de não apresentação da prestação de contas.
“Como Barra Bonita tomou todas as medidas para sanar as pendências, não corre o risco de perder esses recursos”, informa a assessoria de imprensa.
O CAE é um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, com mandato de dois anos. O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.