Não se trata aqui de homenagear o político ou o amigo. Mas sim, por se tratar de um homem público, registrar minha posição de cidadão e político. O ex-prefeito Tuga Angerami cumpriu seu segundo mandato como prefeito de Bauru, além de dois mandatos como deputado federal, e saiu da vida política, segundo suas próprias palavras. Neste último mandato, ele pode até ter cometido erros políticos e, eventualmente, de gestão administrativa. Não vou defendê-lo por um motivo muito simples: ele não precisa. Seu passado de trabalho e honradez já o faz. E mais, seus amigos não precisam, seus inimigos não acreditam. Mas vou defender a decência de sua conduta.
A grande maioria das pessoas, que tem o privilégio de receber informações, sabe a situação financeira e econômica devastadora que a prefeitura se encontrava quando Tuga assumiu o mandato. São essas mesmas pessoas, ou sua parcela significativa, que o criticaram durante os quatro anos. Os mais carentes (e desinformados) dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, asfalto etc.) reclamaram com a razão dos necessitados. Afinal, o Poder Público existe para atender e suprir as necessidades da população. Por este especial motivo que se recolhem tributos.
A par de seus problemas pessoais e familiares de saúde, que, muitas vezes, não foram respeitados, Tuga não ser curvou à tentação da política barata, eleitoreira e oportunista. Era muito mais fácil ter deixado a cidade “quebrada” (como a recebeu) e fazer um belo governo de obras para a população. Ciente das graves dificuldades financeiras que assolavam os cofres públicos, preferiu “queimar seu inegável cacife político” e ajustou sua conduta administrativa para regularizar jurídica, econômica e financeiramente as finanças do município. Renegociou, parcelou, contestou judicialmente e pagou a grande maioria das dívidas. Aquelas que não estão integralmente pagas, estão equacionadas dentro da capacidade financeira do município e amparadas ou constituídas dentro da lei. Isto é fato, por mais que muitos não queiram enxergar ou aceitar. Para estes, basta a leitura de entendimento mediano dos balanços anuais da prefeitura. Dessa forma, agiu com decência, com respeito à lei e ao dinheiro público. Seus críticos esquecem que existe a Constituição (com todo seu corpo normativo fiscalizatório), a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Improbidade Administrativa, o Código Penal (Crimes contras Finanças Públicas), entre tantos outros instrumentos legais de responsabilização dos agentes públicos e com conseqüências para a própria cidade. Dos desinformados e dos necessitados, nada se pode cobrar. Pela perspectiva de suas necessidades reais, eles estavam e estão certos em criticar o Poder Público.
Políticos como Tuga não agradam aos poderosos de plantão, ao poder econômico estabelecido, aos esquemas e jogos partidários, muito menos àqueles que de tudo isso dependem. Então, a crítica contundente e a ausência de espaço político. Na verdade, ninguém desta “escola” quer o político decente por perto. Tentam de toda maneira isolá-lo, desprestigiá-lo, ignorá-lo e, se possível, aniquilá-lo. Nesta “escola”, o despreparo intelectual, o oportunismo, a leviandade, a ganância e a prepotência são marcas indeléveis. A decência, que se traduz num valor de vida superior, é atribuída a poucos.
O autor, Carlos Eduardo Faraco Braga, é advogado, professor de direito financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ex-deputado estadual