A incompatibilidade da legislação criada em Brasília (DF), longe dos municípios, tem deixado prefeitos numa sinuca de bico. Se descumprirem com a legislação, os gestores são alvo de ação judicial com risco de cassação de seus mandatos. Para cumprir o que determina a lei, os prefeitos gastam o que não tem e se arriscam a ter as contas rejeitadas.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que existem muitas leis que criam direitos para o cidadão, mas não apontam onde estão os recursos para os municípios. Ele lembra que uma coisa é a demanda social que difere completamentte da capacidade orçamentária das prefeituras. Este raciocínio foi realizado pelo dirigente na frente do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro na capital federal no mês passado.
Para Ziulkoski, o político que faz a legislação, em Brasília, deveria ter mais responsabilidade criando normas possíveis de serem executadas pelos municípios. A lei e a realidade financeira das administrações seguem rumos opostos. Estimulado pela população, o Ministério Público, com base na legislação, obriga o prefeito a cumprir o que manda a lei. “Tem que discutir quem fez a lei e ocasionou a situação”, avalia.
O exemplo citado por Ziulkoski aos prefeitos presentes ao encontro “Novos Gestores 2009-2012 - Um Pacto pela Qualidade na Gestão”, realizado ontem e hoje em Bauru, é a questão dos remédios. As prefeituras trabalham com uma lista mínima de medicamentos voltados para o atendimento básico, de sua atribuição. A contradição surge quando o municípe precisa de medicamento caro e fora da lista da prefeitura que tem que fornecer ou enfrentar uma eventual ação do Ministério Público.
“Em função da legislação, o promotor obriga o gestor a cumprir a lei. Só que a lei não tem como o prefeito cumprir, não tem financiamento”, explica.
Em um momento em que os municípios terão arrecadação prejudicada pela crise financeira mundial, Ziulkoski traça um cenário de precaução para os gestores municipais. “Não estou pintando como uma coisa intransponível”, avalia.
Em sua orientação para os prefeitos, Ziulkoski chamou a atenção para a queda no valor de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo governo federal. O valor repassado diminuiu de fevereiro para janeiro deste ano.