Lençóis Paulista – Para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru, a Prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) vai cancelar o contrato com a Organização Cristã de Ação Social (OCAS), entidade filantrópica que presta serviços terceirizados para o município.
O TAC assinado no final do segundo semestre do ano passado com o MPT recomenda à Prefeitura que assuma as responsabilidades pelos serviços prestados pela OCAS. Para a Promotoria, o tipo de serviço prestado pela entidade só pode pela própria Prefeitura.
Luiz Eduardo Conte, diretor de Educação de Lençóis Paulista e presidente do Conselho da OCAS, desse que o cumprimento do TAC será feito gradualmente. Desde 2004 a OCAS vem prestando serviços terceirizados em Lençóis Paulista nas áreas de Educação, Saúde, Esporte e Cultura. Ela presta serviço mantendo uma creche na cidade. Na área de Saúde administra sete unidades do Programa Saúde da Família (PSF), duas unidades do Programa Agente Comunitário de Saúde (Pacs) e o Pronto Socorro (PS). Administra também o programa “Aproxime”, que oferece monitorias para os cidadãos.
“Na área de saúde nós temos um prazo um pouco mais dilatado. Tem um prazo que vence no segundo semestre, para agentes comunitários de saúde, e um outro para o início do ano que vem, que é para os demais profissionais da saúde”, completa.
Para regularizar a situação, a Prefeitura vai contratar por concurso público. Entre monitores e profissionais da área de saúde – que estão trabalhando atualmente para a Prefeitura através da OCAS - são quase 200 profissionais. Ao assumir os serviços, a administração acredita que terá um custo financeiro maior do que tem atualmente com o convênio com a OCAS.
“Financeiramente o convênio com a ONG é extremamente vantajoso. Não porque o salário é mais baixo, é porque a ONG - por ser uma instituição filantrópica - tem isenção do INSS patronal. Então obviamente que isso fica mais barato”, comenta Conte.