Funcionários do Procon de Bauru fizeram, nesta semana, na Fundação Procon, em São Paulo, curso de capacitação para que possam atuar na fiscalização de empresas quanto ao cumprimento das normas de proteção ao consumidor. Segundo a coordenadora do Procon de Bauru, a advogada Fernanda Martins, a partir desta capacitação os funcionários estarão aptos a fiscalizar as empresas e autuá-las quando necessário.
“Atualmente, mesmo quando recebemos denúncias anônimas sobre preços de produtos, defeitos, trocas, falhas de serviço, cobrança indevida, ou qualquer outra irregularidade, não podemos agir contra a empresa, justamente porque o nosso pessoal ainda não possui treinamento específico”, explicou.
O primeiro alvo desta fiscalização são as lan houses. Atendendo solicitação dos promotores da Infância e Juventude e Direitos do Consumidor, do Ministério Público, em Bauru, o Procon enviou um comunicado a todas as empresas do ramo na cidade advertindo sobre a necessidade de adequação à lei estadual que disciplina o funcionamento desses estabelecimentos.
Os proprietários das lan houses estão sendo alertados de que a partir de abril os funcionários, treinados na Fundação Procon em São Paulo, estarão fiscalizando essas empresas, quanto ao cumprimento das normas de proteção ao consumidor. A coordenadora do Procon ficou admirada com o grande número de microempresários do setor que procuraram o órgão para se informar sobre a legislação.
A lei estadual sancionada em 2006 prevê que crianças de até 12 anos não podem frequentar as lan houses; de 12 a 16 anos, só com a autorização dos pais e os menores de 18 anos só podem permanecer no local até meia noite. Além disso, eles devem informar a filiação e o nome da escola onde estudam e não poderão ficar à frente do computador por mais de três horas ininterruptas.
Segundo Fernanda Martins, as empresas que infringem as leis de proteção ao consumidor, serão passíveis de várias penalidades que vão desde a multa, apreensão de produtos, revogação da concessão ou permissão de uso ao fechamento da empresa.
• Serviço
O Procon de Bauru fica no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, na sede do Poupatempo, que fica na Avenida Nações Unidas, 4-44, com entrada pela Rua Inconfidência. O horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.