O projeto que amplia de 120 dias para 180 dias a licença-maternidade para as servidoras municipais será discutido e voltado na sessão de hoje da Câmara Municipal de Bauru. O projeto de autoria do Executivo tramita em regime de urgência e será votado em primeira discussão. A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Idelma Corral usará a tribuna para discutir a campanha salarial do funcionalismo.
O projeto da licença maternidade dá nova redação aos artigos 171, 171-B, 171-C e 171-D do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – lei 1.574. Na justificativa, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) lembrou que a ampliação da licença-maternidade pelo prazo de 60 dias atende solicitação das servidoras e uma moção do Legislativo municipal. Para o setor privado, a prorrogação da licença é facultativa e prevista no Programa Empresa Cidadã, lei federal 11.770 de 9 de setembro de 2008. Porém, para o funcionalismo público municipal é preciso prever em legislação.
A pauta da sétima sessão ordinária também terá ainda, em primeira discussão, o projeto de lei que institui consulta à população em forma de plebiscito e do referendo. Proposto pelo vereador Roque Ferreira, o projeto prevê a consulta à população para assuntos estritamente de interesse do município. Roque avalia a necessidade de envolver a população com as discussões e deliberações do Estado que ocorrem sem que o povo tenha efetiva influência. Ao final da sessão ordinária, será realizada a sexta extraordinária.