Auditores fiscais do município passaram por capacitação, ontem, em função da municipalização da fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). O convênio para o município assumir o serviço foi assinado no final de janeiro, através da Receita Federal. Os secretários municipais de Finanças, Marcos Garcia, e de Agricultura, Zito Garcia, acompanharam o treinamento.
A capacitação teve como objetivo principal qualificar os auditores para o início dos trabalhos fiscais que serão realizados sobre as propriedades rurais de Bauru. A partir da municipalização, a totalidade do valor arrecadado com as declarações dos proprietários rurais permanecerá no município, o que vai permitir uma melhora no atendimento voltado à área rural, motivo que levou o prefeito Rodrigo Agostinho a decidir pela adesão à municipalização.
Bauru recebia, em média, o repasse de cerca de R$ 90 mil anuais com o ITR na base dos 50%. A perspectiva é que com a fiscalização em nível local esse valor possa até quadruplicar, considerando a realidade verificada em municípios que já formalizaram a adesão.
Conforme estabelece a legislação federal, 25% do valor arrecadado têm que ser direcionados à Educação e outros 15% à Saúde. O restante, 60%, ficam à disposição do município para utilização nas áreas necessárias.