A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que, desde ontem, o contribuinte - pessoa física ou jurídica – pode consultar ou regularizar pendências fiscais, na página da Receita (www.re ceita.fazenda.gov.br), sem a utilização de certificado digital.
A consulta é feita por meio de senha/código, gerada pelo próprio contribuinte no primeiro acesso, e permite, entre outras opções, que ele obtenha o detalhamento de seus processos administrativos, inclusive parcelamentos.
O contribuinte pode, ainda, visualizar débitos e pendências junto à Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
Trata-se do cumprimento de mais uma etapa do programa de melhoria do atendimento da Receita Federal, que proporcionará a redução em torno de 15% do atendimento presencial e nas Agências (algo em torno de 270 mil atendimentos em todo o Brasil), provocando um diminuição no tempo de espera.