Brasília - Na tentativa de reduzir abusos no pagamento de horas extras aos servidores, o Senado vai publicar nesta semana resolução que modifica a atual sistemática do pagamento das horas trabalhadas além do expediente. Antes de implementar em definitivo o chamado “ponto eletrônico”, o Senado vai adotar um sistema de controle de horas extras por meio de computadores.
A partir da portaria, os servidores da Casa terão que registrar os horários de serviço por meio do sistema eletrônico com uma senha individual. No modelo atual, o controle se dá por meio de folha de ponto assinada manualmente. A portaria também reitera que o pagamento das horas extras deve ter início a partir das 18h30 - embora tradicionalmente os trabalhos legislativos se estendam pela noite.
O texto afirma que “em nenhuma hipótese será autorizado o pagamento de horas extras a quaisquer servidores sem o integral atendimento do que prevê o ato”.