Assim que receber o relatório da Polícia Militar (PM) que lista cerca de 150 imóveis abandonados em Bauru que estão sujos, destruídos e invadidos, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vai notificar todos os proprietários no sentido de que tomem providências para que seus bens deixem de serem focos de problemas de saúde e segurança pública. Ele espera que a maioria dos donos dos imóveis listados regularize a situação e não descarta ir à Justiça para cobrar providências.
Como o JC publicou na edição de anteontem, por entender que os imóveis abandonados influenciam diretamente nos índices de furto e roubos na cidade e na ocorrência de tráfico de drogas, o tenente-coronel Benedito Roberto Meira, comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI-4) solicitou aos policiais militares que, durante o patrulhamento de rotina, fizessem o levantamento de casas e terrenos nestas situações. O relatório tem cerca de 150 imóveis, dos quais 93 ficam no Centro e zona sul, duas das regiões de Bauru mais valorizadas do ponto de vista imobiliário.
A maioria destes 150 imóveis é construção abandonada e, de acordo com Meira, é abrigo para moradores de rua, dependentes químicos e de álcool em pelo menos algum momento do dia ou da noite. “Assim que receber o levantamento, vamos enquadrar cada um dos imóveis porque temos situações diferentes: temos imóveis que estão caindo aos pedaços e que, portanto, devem ser demolidos; outros temos de notificar os proprietários para que eles dêem um destino e têm outros que sofreram incêndio, estão com fiação exposta”, comenta o prefeito.
Para isso, Rodrigo pretende instalar uma comissão para analisar o levantamento da PM e definir estratégias para que os imóveis abandonados deixem de serem focos de problemas de saúde e segurança pública. “De imediato, vou mandar correspondência a cada um dos proprietários solicitando providências. Se for o caso, poderemos mudar a legislação municipal neste sentido. Existe a possibilidade de Bauru implantar uma legislação do uso nocivo de propriedade”, afirma ele, referindo-se a leis que punem donos de imóveis que prejudicam a segurança, o sossego e a saúde da vizinhança.
O prefeito ressalva que vários dos imóveis abandonados não estão em situação tão precária. Nestes casos, a notificação de imposição de multa já deve ser suficiente para regularizar a situação, acredita Rodrigo. Para situações extremas, em que o dono do imóvel não regularizar a situação, o prefeito não descarta ir à Justiça evocando o Novo Código Civil que no artigo 1.277 diz que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
Neste caso, se o dono do imóvel fonte do problema não tomar providência, fica sujeito a multa imposta pelo juiz. Se não recolher a multa, o imóvel pode passar para as mãos do autor da ação – seja ele os vizinhos ou o poder público.
Vizinhos
O levantamento feito pela PM inclui a localização, fotos e uma breve descrição do problema de cada um dos imóveis abandonados vistoriados pelos policiais das setes bases comunitárias da cidade. As imagens dão uma idéia do que sofrem os vizinhos. “Quando estava visitando alguns destes imóveis na área central muitos vizinhos nos procuraram relatando que já estão cansados de reclamar do problema e não conseguir solução”, comenta Meira.