Piratininga - O vereador Claudinei Aparecido Balduino (DEM) ingressou com um projeto de lei no Legislativo que prevê medidas de preservação ambiental no plantio ou replantio de eucaliptos para fins industriais no município de Piratininga (13 quilômetros de Bauru).
Segundo Balduino, a preocupação é que, no futuro, haja a monocultura do eucalipto na cidade. O vereador lembra que os plantios monoculturais empregam pouca mão-de-obra em relação aos plantios agrícolas. “Não bastasse isso, a principal finalidade do projeto de lei vem de encontro aos danos ambientais que podem ser provocados com os plantios de eucalipto, tendo em vista que essa espécie exótica consome muita água e destrói a terra pelo uso intensivo”, comenta.
O vereador, no entanto, reconhece que o plantio de eucalipto é hoje uma alternativa econômica para muita gente, desde os pequenos até os grandes proprietários, gerando e movimentando a economia local. Atualmente, duas grandes empresas exploram o plantio de eucalipto em Piratininga, a Duratex e a Lwarcel. A primeira produz chapas de madeira e a segunda celulose.
“A minha intenção é estabelecer normas e critérios para que isso não avance de uma forma desregrada no município. E para que o meio ambiente não seja afetado. Nós já temos visto casos em outros municípios do Brasil em que a monocultura, realmente, tem os seus prós, mas também tem os seus contras, principalmente o desemprego”, argumenta.
Pelo projeto de lei proposto pelo vereador, a extensão do território a ser florestado não poderá ultrapassar 20% da área total do município. Os proprietários ou arrendatários também deverão, antes de efetuar o plantio de eucalipto no município, encaminhar requerimento ao prefeito solicitando autorização para tanto. “Nós temos uma grande quantidade de fazendas ou arrendadas ou pertencentes à própria empresa. O plantio de eucalipto em Piratininga tem sido grande”, avalia Balduino.
Outra preocupação prevista no projeto diz respeito aos rios. As áreas plantadas teriam que respeitar a distância de, no mínimo, 150 metros das margens dos rios e nascentes; 30 metros das margens das estradas ou rodovias públicas e um raio de cinco quilômetros da cidade. Se aprovada, a lei também vale para outras essências florestais exóticas, além do eucalipto.
O projeto prevê ainda a exigência para os grandes plantios do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima), além da criação de brigadas de antiincêndio dentro das áreas de eucalipto, sob total responsabilidade do produtor ou arrendatário.
O projeto de lei proposto por Balduino será analisado pelas comissões internas da Câmara antes de ser votado em plenário.