O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Paulo Sérgio Campanha, vai ser convocado para explicar em audiência pública na Câmara de Bauru qual é o plano da autarquia para a retomada do serviço de leitura, impressão e entrega de contas de água, atualmente terceirizado à Empresa de Correios Telégrafos (ECT).
O presidente da Câmara, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), confirmou ontem ao JC que o pedido de convocação será formalizado na reunião com a mesa diretora na sexta-feira. Depois o requerimento será submetido ao plenário da Câmara. A data deve ser marcada na próxima semana. Até ontem não ficou definido se seria convocação ou convite.
O petebista admitiu que o fato de Campanha afirmar que não tem ainda os números fechados de quanto vai custar a retomada do serviço precisa de ser esclarecido.
“Ele disse que não tem estudo e mesmo assim está fazendo licitação para comprar máquinas de leitura a um custo de R$ 370 mil. É um gasto desnecessário que precisa ser esclarecido na audiência pública”, declarou o Pastor. Campanha negou ontem que a autarquia não tem o custo da retomada dos serviços. Ele afirmou que vai custar em média 30% a menos do serviço prestado pelos Correios.
O DAE tem a intenção de não renovar o contrato de leitura, impressão e entrega das contas de água com os Correios. O contrato custa por mês em média R$ 131.675,97 aos cofres da autarquia. Os valores variam conforme as novas ligações e cortes de água de consumidores.
O diretor regional dos Correios, Luiz Roberto Pagani, disse anteontem que o contrato não dá prejuízo ao DAE, mas alertou a autarquia que se não mostrar interesse, oficialmente, a empresa só vai fazer a leitura até o dia 6 de maio.
O contrato pode ser renovado até 2010, mas se o DAE oficializar em 5 de abril a não renovação, não incidirá multa, por não se tratar de rescisão contratual.
A autarquia já abriu licitação para comprar os equipamentos e está treinando os leituristas para assumir os serviços.
Redução no preço
O presidente do DAE explicou ontem que a autarquia vai retomar os serviços de leitura e emissão das contas de água por dois motivos: em média vai custar 30% a menos assumir o serviço em comparação ao prestado atualmente pelos Correios e também devido a ação judicial que tramita na Justiça Federal que questiona o contrato com a ECT.
Em primeira instância, a Justiça considerou o contrato nulo, mas está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. No processo é questionado que os Correios não poderiam fazer a leitura dos hidrômetros só a entrega das contas. Uma liminar estaria garantindo a continuidade provisória dos serviços, conforme o departamento jurídico da autarquia municipal. “Poderíamos ficar na mão a qualquer momento com nova decisão desfavorável”, disse o presidente do DAE.
Sobre a convocação pela Câmara anunciada pelo Pastor Luiz, Campanha disse ontem que é prerrogativa do legislativo e, se for convidado, vai esclarecer os vereadores sobre o fim do contrato.
Ele negou que a autarquia esteja assumindo os serviços sem ter noção do custo. Há poucos dias, Campanha disse que não tinha “os números fechados” de quanto custaria o serviço sob responsabilidade do DAE. “O custo já temos em mãos, mas não podemos divulgar, porque está sendo aberta licitação para a compra das máquinas coletoras, impressoras e bobinas. Posso adiantar que será em média 30% menor”, justificou. O valor dependerá do resultado da concorrência, mas estimativas não oficiais é de cada conta custar entre R$ 0,80 a R$ 0,90.
Campanha disse que se o DAE assumir o serviço de leitura e entrega das contas não é quebra de monopólio de entrega postal como tem sido aventado pelo próprio Correios. “Só seria se fosse feito por empresa terceirizada a entrega das contas. Há decisões do TRF e do STJ que não se trata de quebra de monopólio, porque vamos fazer a leitura e a emissão da conta simultaneamente”, declarou Rafael de Almeida Ribeiro diretor do departamento jurídico do DAE.
O contrato do DAE termina em 6 de maio, por isso a autarquia pretende não renovar até 5 de abril (prazo de 30 dias para comunicar a não renovação). O DAE insiste que não se trata de rescisão unilateral do contrato. Pelas regras é possível prorrogá-lo por mais 12 meses, mas Campanha confirmou que a autarquia já treina o pessoal e vai comprar os equipamentos de leitura.
O pregão com a abertura das propostas está marcado para 1 de abril. Caso a licitação enfrente contestações, o diretor jurídico disse que o DAE alugaria equipamentos e faria contrato emergencial de 180 dias até a conclusão da concorrência.