Brasília - Os planos e seguros privados de assistência à saúde deverão cobrir o atendimento nos casos de planejamento familiar, conforme estabelece projeto de lei da Câmara aprovado anteontem pelos senadores em votação simbólica no plenário. O projeto segue para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que é médico, modifica a lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O projeto havia sido aprovado em março de 2007 na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi relatado pela Serys Slhessarenko (PT-MT).
A atual legislação, já modificada pela medida provisória 2.177-44/01, estabelece como obrigatória, entre outras medidas, a cobertura nos casos de emergência quando esta implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente, bem como a urgência em casos de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.
Serys Slhessarenko afirma que o projeto tem o mérito de incluir o planejamento familiar no rol dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde, garantindo às mulheres seguradas o acesso a métodos contraceptivos eficazes e seguros que nem sempre são ofertados pelos serviços públicos de saúde.
Ao citar estudo realizado pela Unicamp, Serys disse que 70% dos casais brasileiros fazem uso de algum método contraceptivo, mas o peso da responsabilidade do planejamento familiar recai sobre as mulheres. Segundo esse estudo, 40% das mulheres foram submetidas à laqueadura e 20% usam pílulas anticoncepcionais, sendo que apenas 0,9% dos homens fizeram vasectomia e 1,8% fazem uso da camisinha.