Jaú - A Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) anunciou ontem, em entrevista coletiva à imprensa, o início dos estudos para a abertura de licitação para o transporte público. A partir de hoje, o Executivo deve montar o “plano diretor de transporte público”. A medida foi tomada para atender decisão judicial que determinou que o município licite a contratação do serviço.
Conforme o JC divulgou no final de janeiro deste ano, a decisão judicial busca cumprir a sentença contra a Prefeitura transitada em julgado do mandado de segurança movido pela Auto Viação Jauense em janeiro de 2005. A empresa, na época, exigia a concorrência.
Houve recurso tanto da Prefeitura quanto da atual concessionária, Auto Ônibus Macacari, que atua desde 1983 no setor. Em março do ano passado, a prefeitura prorrogou o contrato, já vencido, até 2010, baseada em lei federal. O mandado de segurança impetrado pela Auto Viação Jauense Ltda contra o ex-prefeito de Jaú, João Sanzovo Neto (PSDB) em janeiro de 2005, solicitava a abertura de licitação do transporte público.
Segundo o Secretário adjunto de negócios jurídicos, Norberto Leonelli, o estudo anunciado ontem irá nortear a edição e montagem do edital de licitação. “Com esse estudo será possível conciliar, por exemplo, o crescimento da cidade e a implantação de novas linhas de ônibus”, diz.