Barra Bonita - A partir de amanhã, as pessoas que jogarem entulho nas calçadas, ruas e terrenos baldios serão autuadas em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru). Fiscais da Prefeitura estão sendo orientados sobre as penalidades previstas na lei complementar 001/1991, cabendo aplicação de multas aos infratores. O objetivo é deixar a cidade limpa.
Na última cobrança de água feita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a população recebeu, além da fatura, o aviso sobre o início da aplicação das multas. Intenção foi informar evitar reclamações.
“O poder público tem a atribuição de recolher o lixo doméstico. Mas não é atribuição da prefeitura recolher lixo ou entulho jogados nas calçadas, ruas e terrenos baldios”, diz o responsável pela limpeza pública, Ademir Negrini. Segundo ele, é comum a população querer se livrar dos entulhos colocando-os nas calçadas para que os caminhões da prefeitura os recolham.
“Tem até quem jogue sofás, armários, pias e outros móveis domésticos que se tornaram inservíveis, achando que o recolhimento disso é atribuição do município”, acrescenta. Negrini lembra que outros resolvem reformar a casa e atiram na calçada ou em terrenos baldios sobras de demolição ou construção. “O correto é usar um serviço de caçamba”, assinala.
A lei prevê que os entulhos devem ser removidos às custas dos inquilinos ou proprietários, para locais determinados pela prefeitura. Os infratores serão notificados pelos fiscais para regularizar a situação em 24 horas. Quem não cumprir, estará sujeito à multa R$ 53,35 mais taxa de recolhimento do caminhão, que hoje está em R$ 66,00.