Se dirigir exige cautela de quem freqüentou auto-escola, fez curso de primeiros socorros e tem experiência no trânsito, imagine o risco que representa aos demais motoristas e pedestres quem não tem carta e nem idade para tirá-la. E tem muita gente nestas condições dirigindo pelas ruas de Bauru. A Polícia Militar (PM) confirma que aumentaram os casos de motoristas flagrados dirigindo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), muitos deles adolescentes, que não poderiam de forma alguma estar conduzindo carro ou moto, assim como de mortes. Anteontem à noite, por exemplo, um menino de 15 anos foi flagrado pela PM dirigindo uma moto.
Ao receber da PM ordem para parar a moto, na avenida Elias Miguel Maluf, ele fugiu. Começou, então, perseguição policial ao motociclista, que aumentou ainda mais a velocidade. No cruzamento das rua Carlos Marques com Nilo Peçanha, na Vila Falcão, a moto bateu em um Fiat Uno, que ficou danificado. Finalmente, os policiais detiveram o adolescente e o encaminharam para o plantão da Polícia Civil. Só ao receber a ligação da polícia, relatando os fatos, a família descobriu que o filho havia pegado a moto sem autorização e saído para rua.
No último domingo, dois jovens morreram quando a moto que estavam bateu num poste de sustentação do radar na avenida Nações Unidas, na altura do Jardim Contorno. O motorista não tinha habilitação e, segundo sua família, pegou a moto do pai escondido. O comandante do Pelotão de Trânsito de Bauru, tenente Jorge Luís Dias, conta que apenas em uma fiscalização recentemente seis pessoas foram flagradas dirigindo sem habilitação na avenida Nações Unidas.
As autuações por falta de CNH só perdem para as infrações de falta de licenciamento e cinto de segurança em desacordo com a norma, ressalta. Dias alerta para o aumento na cidade de condutores de motocicletas sem habilitação, tanto pessoas maiores de idade quanto menores. Dias lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pune como infração gravíssima o responsável pelo menor. “A cautela com relação a chaves e a veículos é dos pais”, enfatiza. O CTB prevê detenção de seis meses a um ano ou multa para quem deixa pessoa não habilitada dirigir.
“Os pais têm que ter essa vigilância constante, porque podem ser responsabilizados por negligência”, frisa o tenente Jorge Luís.
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Pais têm que impor regras
Em muitos casos de acidentes envolvendo adolescentes ao volante, eles pegaram o carro ou moto da família sem autorização. Mas este fato não retira da família a responsabilidade. A psicóloga e professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru Sandra Leal Calais frisa que os pais têm de impor limites e regras aos filhos, mas em muitos casos eles acabam cometendo falhas.
Com relação ao trânsito, o grande erro dos pais é ensinar os filhos adolescentes a dirigir, enquanto não têm idade para obter a CNH. Para a psicóloga, isso contraria o processo de educação, pois os pais acabam ensinando algo a quem não pode fazer.“ Inicialmente, quem transgrediu foi o pai”, avalia Calais.
Ao transgredir, o pai sinaliza ao filho que ele também pode ser transgressor. O filho imagina que sabe dirigir e daí para uma tragédia é só uma questão de oportunidade. Calais frisa a quebra de autoridade quando o menor passa a não respeitar a educação propiciada pela família. Para a psicóloga, falta firmeza aos pais quando definem regras.
Há casos em que os pais recuam quando o adolescente fica contrariado, comenta a psicóloga, que condena o comportamento. Ela lembra que um acidente de trânsito pode deixar seqüelas e até mesmo causar a morte do filho ou de terceiros. “Percebo que os pais não estão levando muito a sério a questão da paternidade. De realmente serem responsáveis pelo menor”, avalia. Ela alerta para o fato dos responsáveis definirem regras, entretanto não cobrarem seu cumprimento.
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Responsabilidade
O presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Augusto Silva dos Santos, explica que a legislação brasileira estabelece com clareza a responsabilidade dos pais em casos de menores que são pegos dirigindo.
Na esfera cível, os pais são responsáveis por indenização por danos a pessoas, veículos e outros bens em virtude de lesões ocasionadas pela culpa do menor que se envolve em acidente de trânsito. Os pais podem, inclusive, pagar multa pelo ato infracional do menor de dirigir sem habilitação. Neste caso, Santos cita que é necessário ficar evidenciado a omissão dos responsáveis pelo menor de idade. “Responsabilidade no campo da infância e juventude para o pai não alcança se, por exemplo, for um menino que está na escola e não deu outros dissabores. Porque todos nós estamos sujeitos a falhar na educação”, avalia.