O governo do Estado anunciou ontem a instalação de 50 novas salas para videoconferências com presos. Nos postos, será possível a realização de interrogatórios e audiências criminais a distância, o que evitará a remoção de detentos de alta periculosidade para os Fóruns. Já existem em operação 16 bases nestes moldes. A expansão será concluída até o primeiro trimestre de 2010, com integração ao sistema “Intragov”, paulista, com as redes operacionais de outros Estados.
Nos últimos dois anos, foram realizadas no Estado 150 mil escoltas para realização de audiências, mobilizando 900 policiais e 140 viaturas. O critério de localização das novas salas será o da concentração de detentos e o maior número de deslocamentos entre as unidades prisionais e o Fóruns.
A definição das sedes vem sendo conduzida pela Secretaria de Administração Penitenciária em parceria com o Tribunal de Justiça. O cronograma do governo é colocar em funcionamento 10 salas novas a cada 60 dias.
O investimento programado é de R$ 1,6 milhão por mês - totalizando R$ 40,3 milhões até o final de 2010.
O gerenciamento e expansão do sistema será feito pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), órgão vinculado à Secretaria de Gestão Pública.
Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), o titular da pasta, Sidney Beraldo, afirma que a medida dá mais segurança para a população e para os agentes envolvidos na escolta. “Existe um alto risco neste processo de transporte de presos. Risco de fuga ou mesmo de resgate. Além de exigir uma mobilização grande de policiais, que ficarão agora liberados para suas atividades de rua”, afirma Beraldo.
Equipamentos
O projeto do governo estadual é modernizar as salas. Serão instalados dois televisores de LCD 42 polegadas de alta definição, o que garantirá a observação de expressões faciais e de voz de quem participa do interrogatório. Também será feita a substituição do telefone pelo videofone nas salas reservadas nos fóruns destinadas ao contato entre o defensor e o réu. “Procuramos o equipamento mais moderno e eficiente para que se pudesse substituir a audiência presencial”, diz o secretário de Gestão Pública.
A gravação das oitivas será feita em DVD e o material poderá ser arquivado digitalmente na Prodesp. Scanners, impressoras e câmeras específicas, utilizados para registro e apresentação dos documentos, e telefones IPs (Internet Protocol), usados para conversas durante a audiência, estão presentes em todos os locais.
O Estado começou a utilizar este recurso da audiência à distância em agosto de 2005. Desde então, foram realizadas 3.697 audiências por videoconferências nos âmbitos estadual e federal. Atualmente, estão dotadas de salas especiais para videoconferências os seguintes locais: Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, CRP de Presidente Bernardes, CDP de Guarulhos, CDP de Osasco, CDP do Belém, CDP de Pinheiros, Fórum Criminal de Presidente Venceslau, Fórum Criminal de Presidente Bernardes e em quatro salas no Fórum Criminal da Barra Funda. No âmbito federal, funcionam no Fórum Federal de Guarulhos, Fórum Federal Criminal da Capital, Presídio Adriano Marrey Guarulhos e Presídio de Itaí.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei estadual que instituía o interrogatório de presos por videoconferências. Os ministros da Suprema Corte, entretanto, não discutiram o mérito do tema.