Se a emenda constitucional que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais entrar em vigor neste ano, o Legislativo de Bauru ganharia mais sete vereadores. As despesas com os salários dos sete novos parlamentares e seus assessores podem custar aproximadamente R$ 1 milhão por ano. A estimativa feita pelo JC não levou em conta os encargos trabalhistas e os custos indiretos de cada gabinete, como energia elétrica, conta telefônica e materiais de escritório.
Com a disposição de 23 cadeiras no plenário, a estrutura da Câmara seria alterada e o orçamento não prevê recursos financeiros para custear mais sete vereadores. “Acho essa medida um absurdo por vários fatores. Primeiro, porque esse aumento é desproporcional. Não dá para colocá-la em prática nesta gestão. Mudaria todo o coeficiente eleitoral. Além disso, o orçamento da Câmara de Bauru foi dimensionado para 16 vereadores, e não para 23”, afirma Renato Purini (PMDB).
Para os vereadores, não há gabinetes suficientes para abrigar os novos parlamentares. Além da reforma, a Câmara gastaria ainda com a manutenção dos novos escritórios. “Penso que, quanto mais gente representando a comunidade, melhor. Nesse sentido, o aumento no número de vereadores é benéfico. Porém, teríamos um problema de estrutura em Bauru”, diz Fernando Mantovani (PSDB).
Estima-se que 7.554 novas cadeiras nas câmaras municipais sejam criadas se a PEC vingar. As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas mesas das duas Casas antes de entrar em vigor. De acordo com o chefe de gabinete Ricardo Oliveira (PTB), se a medida entrasse em vigor nesta gestão, haveria orçamento para isso. “Mas, do ponto de vista estrutural, teríamos um confronto.”
Com a aprovação, na última quarta-feira, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pedindo a promulgação da emenda constitucional, o assunto voltou à tona esta semana. O parecer da comissão será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, podendo ser aprovado por maioria simples - metade mais um dos presentes.
Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC. No entanto, um acordo entre a Câmara e do Senado prevê que esse assunto só será levado ao plenário pelos deputados depois que os senadores se manifestarem sobre os gastos das câmaras municipais. A PEC cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Bauru está situado, no projeto, na faixa que engloba municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes, com fixação de 23 cadeiras.
Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC dos Vereadores, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A mesa diretora da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Para Bauru, o limite de despesas do Legislativo é de até 6% das receitas municipais. Com os 16 vereadores atuais, a Câmara consome um terço do previsto. O dispositivo retirado da proposta aprovada foi o que reduzia os gastos com vereadores.
Se o aumento no número das cadeiras na Câmara Municipal fosse aprovado, entrariam para compor as 7 vagas a mais em Bauru os suplentes Paulo Madureira (PP), João Parreira de Miranda (PSDB), Fábio Manfrinato (DEM), Marcos Saraiva (PDT), Zito Garcia (PSB), Carlão do Gás (PR) e Paulo Agustinho (PSDB).