Os vereadores devem votar, em primeira discussão, na segunda-feira o projeto de lei de autoria do vereador Roque Ferreira (PT), que determina a prefeitura a publicar trimestral os dados referentes aos Cargos em Comissão do Executivo de Bauru.
Se aprovado, a cada três meses, o Executivo será obrigado a publicar no Diário Oficial do Município o quadro dos cargos em confiança (nomeação sem concurso) que integram os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, e das empresas públicas, onde terá, no mínimo: a denominação, o código, a lotação e o nome do ocupante. Para o autor do projeto, o objetivo é a transparência pública. “A população tem direito de saber quem ela está pagando”, afirma o petista.
Na pauta, também em primeira discussão, está o projeto de lei que institui consulta à população em forma de plebiscito e de referendo. Proposto por Roque, o projeto prevê a consulta à população para assuntos estritamente de interesse do município. A matéria voltou ao plenário depois de ser retirada da pauta há duas semanas.