A partir de hoje, a Prefeitura de Bauru, através da Secretaria Municipal de Finanças, dará inicio à campanha “Fiscalização Pedagógica”. A campanha consistirá na realização de palestras, treinamentos e fornecimento de manual de orientação para os profissionais e contribuintes ligados ao Simples Nacional.
A iniciativa é da Auditoria Fiscal do Município e visa informar aos contribuintes, responsáveis tributários, contabilistas e demais profissionais ligados à área tributária municipal, as regras e procedimentos que devem ser cumpridos em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional e pelos tomadores de serviços dessas empresas.
O Serviço de Inteligência Fiscal do órgão tem detectado constantemente inúmeros erros de recolhimento do imposto no campo do Simples Nacional.
A partir da campanha, espera-se que os contribuintes regularizem suas pendências com o Município e passem a adotar a forma correta de cálculo do ISS, evitando medidas repressivas por parte do órgão fiscal, numa segunda etapa de fiscalização, após a viabilização de todos os esclarecimentos necessários.
O primeiro treinamento ocorrerá neste mês. No entanto, o setor de plantão fiscal já está à disposição dos contribuintes para as orientações necessárias, através do email: plantãofiscal@ bauru.sp.gov.br