Brasília - A suspensão do pagamento da dívida previdenciária dos municípios foi defendida em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ontem pelos presidentes da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Silva, e da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky. Além de funcionar como alívio para as dificuldades que os municípios enfrentam por causa da queda de suas receitas, a moratória foi apresentada como necessária até que prefeituras e governo cheguem a um acordo sobre o valor dos débitos e as novas condições de pagamento.
A audiência foi realizada com a finalidade de debater o endividamento dos municípios e, ainda, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e suas conseqüências para as prefeituras. O evento decorreu de proposta apresentada ao colegiado por seu presidente, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Do auditório Petrônio Portela, por meio do sistema interno de televisão, mais de 500 prefeitos acompanharam o debate. O governo esteve representando pela titular da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), Lina Maria Vieira.
Garibaldi esclareceu desde o início que Lina Vieira participava do debate apenas para expor a situação da arrecadação federal - em forte queda desde janeiro, momento em que os efeitos da crise global começaram a ser notados com maior força no País, o que acabou afetando o nível das transferências para os fundos de participação de Estados e municípios. Como foi explicado, não estaria ao alcance da secretária oferecer soluções para as queixas e demandas das prefeituras.
Em relação ao impacto da queda da arrecadação sobre os repasses de receitas para o FPM, os dados apresentados por Lina Vieira e os expositores não apresentaram grandes divergências. A secretária previu que, até dezembro, as receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que formam a base de cálculo dos fundos de participação, devem somar cerca de R$ 225,3 bilhões, menos R$ 22,4 bilhões frente ao que foi estimado no orçamento deste ano.
Como o FPM vincula 22,5% do total desses dois tributos, haveria no ano, pelos cálculos de Lina Vieira, uma perda de aproximadamente R$ 5,1 bilhões nas transferências. Paulo Ziulkosky chega a projeção semelhante, mas apresenta números diferentes para as perdas que vão decorrer das isenções de IPI que estão sendo oferecidas pelo governo para estimular, em meio à crise, a indústria automobilística e fabricantes de materiais de construção. Enquanto Lina Vieira fala de um impacto líquido inferior a R$ 400 milhões, Ziulkosky eleva esse custo para R$ 2 bilhões. “Como resultado, os prefeitos vão receber em 2009 cerca de R$ 8 bilhões a menos do planejavam receber quando organizaram seus orçamentos com base nas informações federais”, calculou.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios salientou que, para nada menos que 1.367 municípios brasileiros, o FPM representa mais de 50% das suas receitas. Em 3.871 municípios, por sua vez, a soma do FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ultrapassa mais de 50% da receita - em momento, como disse, em que as projeções do ICMS também indicam queda de arrecadação. Apesar do crescimento das receitas nos últimos anos, disse ele, as despesas cresceram em ritmo ainda maior, devido à crescente demanda de serviços públicos. “Atualmente, mais de 85% da despesa municipal está comprometida em pagamento de pessoa e custeio, incluindo gasto social”, afirmou Ziulkosky.
Previdência
Quanto aos números da dívida previdenciária já parcelada, os dados apresentados foram totalmente divergentes. Ziulkosky admitiu um débito conjunto de R$ 22,2 bilhões, mas apontou, em compensação, um crédito de R$ 25 bilhões - incluindo ressarcimentos de contribuições pagas ao INSS, até 2004, devido ao emprego de agentes políticos; compensações entre regimes previdenciários; prescrições de débitos (Súmula Vinculante n.º 8); e redução de multas e juros (MP 449/08). No entanto, de acordo com Lina Vieira, os dados preliminares da SRFB indicam que os créditos somam apenas R$ 6,7 bilhões.
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Lula vai propor medidas que aliviem gastos
Brasília - Em vez de injetar dinheiro nas prefeituras, o governo aliviará gastos de cidades que perderam receita com a redução de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em reunião da coordenação política ontem, foi discutida a forma como isso se dará: entre as propostas, está a suspensão da contrapartida das prefeituras em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do repasse que elas têm que fazer ao Fundeb (fundo da educação básica).
Com arrecadação em queda, que fez o governo cortar R$ 21 bilhões do Orçamento para este ano, a idéia é anunciar medidas que não passam por ajuda financeira direta da União. Não há valor específico de repasse dos municípios a obras do PAC. A intenção do governo é tocar as obras com dinheiro próprio. Mas as prefeituras não serão anistiadas. Será formado um saldo devedor a ser pago em período ainda indefinido.
Quanto ao Fundeb, as cidades destinam 20% do que recebem do FPM, que é o principal repasse federal aos municípios. Como houve queda do FPM, o governo analisa de que forma poderá aliviar temporariamente a despesa com o fundo.
Segundo ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), as medidas de compensação deverão ser anunciadas na semana que vem. Lula se reunirá entre hoje e amanhã com a equipe econômica e, antes de bater o martelo, quer conversar com aliados no Congresso.
Em encontro realizado ontem em Brasília, para reclamar contra a quebradeira generalizada dos municípios, prefeitos gastaram mais de R$ 400 mil. Uma estimativa conservadora, com base em cálculos dos próprios participantes, indica que os 421 participantes - entre prefeitos e outros representantes dos municípios - gastaram R$ 1.000,00 em média, pelo menos, para estar em Brasília. Os gastos referem-se a passagem aérea, hospedagem, alimentação e transporte na Capital.