A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru alterou a situação cadastral de, aproximadamente, 12 mil CPFs de “regular” para “pendente de regularização”, em 45 municípios da região. Os contribuintes envolvidos não entregaram a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física em 2008, mas foram identificados através das declarações fornecidas por fontes pagadoras ou por constarem como sócios de empresas.
Como conseqüência da permanência da irregularidade, o contribuinte terá dificuldade de realizar operações de mercado como abrir conta em banco, tirar passaporte, participar de concurso público, solicitar crediário ou receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O levantamento da Receita faz parte do processo de atualização de cadastros realizado neste ano, em nível nacional, com os dados constantes da declaração do IR de 2008, ano base 2007. Na região de Bauru, mais de 1,2 milhão de contribuintes possuem CPF, dos quais 180 mil (15%) ainda permanecem em situação pendente de regularização. O número inclui também aqueles que deixaram de entregar a declaração de isento em algum ano até 2007.
Para regularizar o documento, o contribuinte precisa apresentar a Declaração de Ajuste Anual a que estava obrigado, pagando multa mínima de R$ 165,74 pelo atraso na entrega. Já os contribuintes isentos que deixaram de declarar devem solicitar o “Pedido de Regularização de Situação Cadastral” em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou dos Correios, ao custo de R$ 5,50.
Para 2009, a Receita orienta a população a não deixar para efetuar a declaração na última hora. O prazo termina no próximo dia 30 de abril e, até anteontem, apenas 29,3% das 223 mil declarações esperadas haviam sido entregues na DRF de Bauru.
Para consultar sua situação cadastral, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal (www.receita. fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. Na página da Internet, basta clicar em “cidadão” e, em seguida, em “cadastro-cpf”.