A multa pelo descumprimento da lei antifumo será severa. Os donos de estabelecimentos que permitirem o fumo poderão pagar uma multa que varia de R$ 220,00 a R$ 3,2 milhões. Além disso, a reincidência poderá causar o fechamento do negócio. Os responsáveis pela aplicação das sanções serão os órgãos estaduais de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor. Os estabelecimentos também terão o dever de advertir sobre a proibição, e, se necessário, retirar os fumantes do local, com ajuda de força policial.
Enquanto proprietários estão sujeitos a duras penas, os fumantes poderão ter uma punição bem mais branda. Para o tenente da Polícia Militar William Carlos Padovini, o mais provável é um enquadramento como desobediência. “Nós ainda estamos analisando esta nova lei e iremos consultar o escalão superior, mas eu acredito que este tipo de ocorrência vai ser enquadrada como desobediência à lei. O que vai acontecer é o seguinte: o proprietário vai acionar a polícia, vamos até o local, vamos retirar o indivíduo, levar até a delegacia e registrar o boletim de ocorrência como desobediência”, explica.
O crime de desobediência não é considerado grave e, por isso, a pena é branda. “Este é um crime de menor potencial ofensivo e hoje em dia as pessoas que o cometem são responsabilizadas com pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade”, constata Padovini.