O governo federal anuncia amanhã um pacote de medidas para socorrer as prefeituras que possuem alto grau de dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse abastecido com tributos da União que foram alvejados pela queda na atividade econômica e pela desoneração de segmentos da cadeia produtiva - como o Imposto Sobre Produtos Industrializados(IPI) e o Imposto de Renda.
Depois de recomendar aos prefeitos que ‘apertem os cintos’, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende compensar em duas frentes as cidades cujas finanças foram mais debilitadas: remessa direta de recursos do Tesouro e incremento de investimentos públicos, especialmente em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os critérios adotados pelo governo serão anunciados em reunião do Conselho Político, prevista para as 17h. Participarão os representantes da base da coalizão que dá sustentação ao petista no Senado e na Câmara.
Em entrevista exclusiva à Associação Paulista de Jornais (APJ), o subchefe de Assuntos Federativos do Planalto, Alexandre Padilha, antecipa alguns dos critérios que serão adotados no auxílio às administrações municipais.
“O principal é a participação do FPM na receita do município. Em São Paulo, por exemplo, a dependência é de 1%. Em compensação, temos cidades em que a relação é de 80%. Nossa preocupação são estes municípios. A forma de compensar e ajudar é uma forma que está mirando estes municípios, que mais dependem do fundo”, afirma Padilha.
“Cidades que não dependem do FPM, que são cidades maiores, vão ser ajudadas a enfrentar este momento através do incremento dos investimentos públicos. Pelas obras. Também estamos antecipando as contrapartidas do PAC”, completa.
Padilha, que é o braço-direito do ministro José Múcio (Relações Institucionais), alinhavou as medidas ao lado do ‘staff’ dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. As propostas foram apresentadas a Lula na noite de quinta-feira.
“O presidente determinou a toda equipe, os ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento, e a nós, da subchefia de Assuntos Federativos, para construir uma solução que possa amenizar, na verdade, compensar a perda de receita dos municípios que dependem mais do FPM”, diz ele.
O objetivo, garante Padilha, é que as medidas tenham impacto imediato e minimizem o impacto da crise nas economias das cidades menores.
“Algumas delas (medidas) terão impacto imediato e outras até o final do mês de abril.”
Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o ‘bolo’ do FPM terá uma perda de R$ 8,1 bilhões, decorrente principalmente das desonerações do IPI determinadas pelo governo para o setor automotivo.
Sem bravata
O subchefe de Assuntos Federativos nega que exista a intenção de se criar um piso para as remessas do fundo. Ele descarta ainda a utilização do Fundo Soberano como lastro das compensações aos municípios e acusa a oposição de fazer ‘bravata’ com o tema.
“Estamos estudando todas as possibilidades, pois queremos apresentar uma proposta factível. Não queremos ficar só na bravata, não queremos ficar só no discurso, como fez a oposição, que propôs usar os recursos do Fundo Soberano. O Fundo, quando foi criado e foi criticado pela oposição, que colocou uma trava nele, impedindo o uso de recursos para custeio. Só serve para investimento. E nós queremos repassar recursos que ajudem o custeio das prefeituras neste período de queda de receita.”
O pacote federal para irrigar os cofres das prefeituras será divulgado poucos dias antes de um megaevento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para protestar contra as mazelas orçamentárias que impactam sobre obras, manutenção de serviços públicos e até mesmo a folha salarial do funcionalismo.
O governo diz que levará em conta na solução delineada para a crise todas as sugestões feitas pelos prefeitos, inclusive a possibilidade de alongamento e repactuação de dívidas, como a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Certamente sim. Estamos ouvindo as entidades. Ao longo do mês tivemos reuniões semanais com as entidades no comitê de articulação federativa. As contribuições da FNP, da ANM, são fundamentais para a nossa proposta”, afirma Padilha.