Na terceira ocasião em que adota uma série de medidas para estimular a economia do Estado a enfrentar a crise, o governador José Serra (PSDB) assinou esta semana três decretos que irão beneficiar pelo menos 15 mil micro e pequenas empresas de Bauru. Dos três projetos, dois ampliam a oferta e garantia de contratação de crédito e outro estabelece tratamento diferenciado à categoria nas compras públicas estaduais.
Com a nova medida, que está inserida dentro do que vem sendo denominado “PAC do Serra”, as empresas poderão fazer empréstimos com taxas de juros que variam de 1,3% a 1,5% ao mês. Em bancos convencionais, as taxas podem chegar a 9%.
Inicialmente, foram propostas linhas de crédito para financiamento de equipamentos e automação comercial, aquisição e adequação de veículos utilitários, abertura de franquias e antecipação de recebíveis (poder público). Os valores variam de R$ 30 mil a R$ 240 mil, com limite de até 10% do valor da receita bruta anual da empresa, que não pode ultrapassar os R$ 2,4 milhões.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Nunes Carvalho, a concessão de financiamento com juros subsidiados foi a iniciativa mais significativa tomada pelo governo paulista para incentivar as micro e pequenas empresas (MPEs) desde o início da crise, no final do ano passado. “Esse pacote foi mais arrojado, mais objetivo e irá atender os anseios dos pequenos empresários, porque extingue a exigência de contragarantia do tomador do crédito, o que era uma grande dificuldade enfrentada na hora de fazer um empréstimo”, salienta.
Segundo ele, os benefícios da medida serão sentidos, principalmente, no comércio e no setor de serviços, que representam, juntos, 86,6% das MPEs da cidade, com mais de 13.300 estabelecimentos. “Com a crise, esses dois segmentos estavam sofrendo bastante com a alta da taxa de inadimplência e de cheques devolvidos. Como conseqüência, o índice de falência das empresas também aumentou consideravelmente neste ano”, frisa, sem especificar as perdas em números.
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Indústria
Embora a indústria de transformação represente apenas 9% das micro e pequenas empresas (MPEs) de Bauru, a grande maioria dos mais de 1.300 empreendimentos deste segmento na cidade não é de grande porte e poderá aderir às novas linhas de financiamento oferecidas pelo governo do Estado. Mas, na avaliação do diretor regional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em Bauru, José Luiz Miranda Simonelli, o pacote anunciado não será capaz de resolver todos os problemas que o setor enfrenta diante da crise econômica mundial.
“A iniciativa é bem-vinda, mas juro de 1,3% ao mês não é o melhor que existe. Ainda é muito alto e incomparável, por exemplo, à taxa de juros na Europa, que é de 1% ao ano”, salienta.
Para o diretor, os esforços dos governos estadual e federal para auxiliar as empresas precisam ser maiores nos setores que foram mais atingidos pela crise, como o automotivo e de autopeças. “Não adianta apagar o incêndio apagando as chamas que estão em volta. Precisa apagar a base do fogo, com medidas mais direcionadas e efetivas”, frisa.
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Requisitos
Para beneficiar-se do Fundo de Aval (FDA) e do programa ME Competitiva, a empresa deverá estar em situação regular junto ao Fisco estadual, autorizar consulta aos órgãos de proteção ao crédito e enquadrar-se na política de crédito do concedente. O agente financeiro do FDA será o banco Nossa Caixa, que também será o repassador (instituição financeira originadora dos financiamentos) do fundo, junto com a Nossa Caixa Desenvolvimento (agência de fomento do Estado) e outras instituições financeiras que venham a ser autorizadas.