A direção da Fundação de Previdência (Funprev) reconheceu, ontem, que assumiu o risco de se antecipar à eventual aprovação de lei municipal fixando abono aos inativos e efetuou o pagamento neste mês em confiança e sob a promessa do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de honrar a despesa extra. Até dezembro, o abono vai custar R$ 1,8 milhão para o caixa da fundação.
A medida de depositar R$ 100,00 a cada um dos 1.963 inativos foi efetivada no último dia 1 de abril, após reunião, ainda no mês de março passado, entre a presidente da fundação, Elaine Sementille, e os presidentes dos conselhos Fiscal, Vanderlei Tomiati, e Curador, Carlos Roberto Batista, com o Executivo.
Apesar do aval para o abono aos aposentados e pensionistas, o presidente do Conselho Fiscal confirma o impasse gerado com a discussão em torno do projeto. “Eu participei da reunião com os demais membros da Funprev e o prefeito deixou claro que iria fazer o aporte para pagar essa despesa nova. A Funprev fez ofício cobrando e o prefeito também fixou em decreto que os valores serão pagos entre janeiro e março de 2010, quando acaba o benefício. Mas como a lei está em discussão sobre ilegalidade, assumimos o risco de pagar e esperar a aprovação”, comenta Tomiati.
Para a presidente da fundação, os R$ 196,3 mil mensais desembolsados com o abono seriam inevitáveis. “Com o decreto do prefeito publicado temos a confissão da dívida e o próprio Executivo efetuou o pagamento para os ativos. Temos parecer jurídico interno favorável ao pagamento e aprovação pelos conselhos. A tradição que ocorria era o decreto ser aprovado, mas diante do impasse vamos aguardar, mas mantemos o pagamento”, aborda Elaine.
Medidas preventivas
A presidente da Funprev também conta que acionou o prefeito após o JC questionar, no mês passado, com qual base legal a fundação se anteciparia ao pagamento do abono para uma despesa gerada em 2009 com promessa de repasse somente em 2010 pelo Executivo. “Nosso parecer jurídico é de que não configura empréstimo a Funprev pagar e que o aporte vai existir pela prefeitura, ainda que tardio. O prefeito disse que tem a intenção de ir repassando o custo do abono aos aposentados todo mês, sem deixar para o início de 2010”, amplia.
Para a fundação, apesar da arriscada operação de antecipar pagamento sem lei que o ampare, a medida visou preservar direito futuro aos aposentados. “O decreto do prefeito dispõe que o abono fica condicionado à ratificação do Legislativo compensando-se as devoluções no mês subsequente caso a proposta não seja aprovada em lei. Apesar do risco de antecipar o pagamento no aguardo da lei, seria pior esperar demanda no Judiciário que certamente os aposentados iriam buscar”, completa Sementille.
A despesa com o abono de R$ 100,00 vai custar R$ 1,8 milhão para a Funprev somente neste ano. A fundação disse que se o valor for pago em 2010, a prefeitura terá de arcar com 1% de juros ao mês mais correção. Por telefone, de Brasília (DF), o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) prometeu pagar a Funprev ao longo do ano. “A idéia é ir pagando essa despesa extra aos poucos, para evitar aumentar o rombo com a Funprev que já é enorme pela dívida acumulada do passado” diz.