Brasília - Enviado ontem ao Congresso, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 estimou as despesas considerando um salário mínimo de exatos R$ 506,50 a partir de 1 de janeiro do próximo ano, com reajuste de 8,9%. O mínimo atual é de R$ 465,00.
Se esse número se confirmar, o salário mínimo terá aumentado 153,22% desde que Lula assumiu a Presidência - em janeiro de 2003, ao tomar posse, o mínimo valia R$ 200,00.
Para a definição dos R$ 506,50, foi aplicada a regra seguida desde o ano passado: inflação acumulada mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso, o ganho real do salário seria equivalente aos 5,08% do crescimento econômico de 2008.
O valor provavelmente sofrerá alterações até entrar em vigor. O IBGE costuma revisar os cálculos da variação do PIB, a inflação até o final do ano pode ser maior ou menor do que o previsto e Lula pode tomar a decisão política de conceder reajuste maior - como foi feito no ano eleitoral de 2006.
Embora tenha sido seguida na segunda administração petista, a vinculação entre o reajuste do mínimo e a expansão do PIB não está fixada em lei.
Um projeto nesse sentido foi anunciado em 2007, no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas tramita até ontem no Congresso Nacional.
Aperto fiscal menor
Diante da queda repentina da arrecadação de impostos provocada pela crise econômica, o governo Lula anunciou ontem que reduzirá o aperto fiscal deste ano ao menor patamar desde o início do programa de contenção da dívida pública, há dez anos.
A medida abrirá uma folga de pelo menos R$ 23,2 bilhões no Orçamento, que pode ser usada para ampliar gastos, conceder benefícios tributários ou simplesmente absorver uma queda de receita acima do previsto atualmente. O valor equivale à metade do Orçamento federal anual para educação.
Além disso, a Petrobras, maior empresa estatal, foi liberada da obrigação de controlar gastos e poderá ampliar seus investimentos em R$ 15,5 bilhões. Formalmente, as medidas dependem de uma alteração na lei, o que não deverá enfrentar resistências no Congresso.
Tudo somado, caiu de 3,8% para 2,5% do PIB a meta de superávit primário, ou seja, a parcela das receitas que União, estatais, Estados e municípios devem economizar a cada ano para pagamento dos juros da dívida pública. Com as brechas existentes na legislação, a meta pode ser reduzida a até 1,5% do PIB.
A injeção de quase R$ 40 bilhões em dinheiro público na economia (o equivalente a todos os investimentos públicos e privados do PAC em petróleo e gás no ano passado) tem caráter temporário - é limitada a este ano e justificada como estratégia para minimizar os efeitos recessivos da crise global. Políticas similares tem sido adotadas em vários países e, nos países desenvolvidos, em escala mais radical.
No entanto, a exclusão da Petrobras do cálculo do superávit é definitiva. Controlada pela União, a empresa opera com as receitas da exploração do petróleo, não com o dinheiro dos impostos.
Ainda assim, a medida terá impacto no Orçamento, porque os dividendos pagos ao Tesouro Nacional deverão ser menores de agora em diante. “A redução da meta é para fazer a política anticíclica”, anunciou o ministro Guido Mantega (Fazenda). Ou seja, para fazer o setor público consumir e investir mais em um momento de crise em que o setor privado consome e investe menos.
Mais que uma nova orientação da política fiscal, porém, a queda do superávit é consequência da combinação entre o colapso da arrecadação na crise com a expansão já contratada de despesas obrigatórias e permanentes - os exemplos mais evidentes são os reajustes definidos no ano passado, antes do agravamento da crise, para o salário mínimo e os vencimentos dos servidores públicos.