A explosão em um depósito de produtos químicos em Diadema, no ABC paulista, em março deste ano, trouxe à tona o controle e fiscalização das empresas por parte de órgãos públicos e alertou as autoridades sobre a segurança da população. Em Bauru, cabe à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) emitir alvará de funcionamento para esse tipo de empreendimento. Porém, a pasta não possui cadastro específico sobre as indústrias químicas, ou seja, sabe onde elas estão, ou deveriam estar, mas não sabe quantas são e como funcionam.
“Toda empresa que vai se instalar na cidade precisa ter o alvará, emitido pela Seplan. Além de apresentar o projeto, ter Habite-se, responsável pela obra, vistoria do Corpo de Bombeiros, e outros documentos, tem também que respeitar a lei de zoneamento de Bauru. No caso das indústrias químicas, elas só podem ser instaladas nos distritos industriais. Isso tudo é levado em conta. Mas, um cadastro específico de indústrias químicas, a Seplan não tem”, afirma o secretário da pasta, Rodrigo Said, que informou que vai estudar a possibilidade de fazer a discriminação das indústrias no cadastro da prefeitura.
Após ser emitido o alvará, cabe ainda à Seplan a missão de fiscalizar a atuação dessas empresas, no uso e ocupação do solo. Porém, como tem mostrado o JC nas últimas reportagens, a fiscalização da Prefeitura é deficitária. Dos 30 fiscais de posturas municipais que trabalham na Secretaria de Planejamento, quatro estão licenciados. Os demais são responsáveis, entre outras coisas, por vistoriar estabelecimentos comerciais, passeios públicos, novas construções, imóveis já acabados, demolições e reformas. Apenas oito exercem funções de comando. Os dezoito fiscais que restaram estariam trabalhando nas ruas. “A cidade cresceu e o quadro funcional não acompanhou esse movimento. Por isso, estamos reestruturando a secretaria e solicitamos ao prefeito a contratação de 17 fiscais e mais seis auxiliares administrativos”, diz o secretário.
Além disso, segundo Said, a lei de zoneamento é antiga (1982) e há necessidade de se discutir a disposição das áreas que determinam as atividades no município. Há, por exemplo, em vários pontos de Bauru, inclusive em bairros residenciais, a livre comercialização de gás GLP, que se trata de produto inflamável. “A instalação de pontos comerciais também passa pela Seplan, que leva em conta, entre outras coisas, a lei de zoneamento. Por isso, temos que revê-la.” Anteontem, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) informou que até o final deste ano deve ser enviado um projeto para a Câmara com a revisão da lei.
Para se instalar no município, a indústria química precisa apresentar na Seplan uma licença ambiental que, dependendo do caso, pode ser emitido pela Secretaria de Meio Ambiente (Semma) ou pela a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). A Semma possui um cadastro ambiental dessas empresa, porém ele é deficiente. “Temos muitas licenças obtidas via Cetesb, então não temos cadastradas todas as empresas”, afirma o secretário da pasta, Valcirlei Gonçalves da Silva. Quanto à fiscalização, a secretaria possui apenas três fiscais para atuar em toda a cidade de Bauru e não necessariamente no setor de indústrias químicas. “Já solicitei também a contratação de 10 agentes ambientais."
Requerimento
A discussão em torno da segurança dos bauruenses chegou à Câmara. O vereador José Roberto Segalla (DEM) solicitou ao comandante do Corpo de Bombeiros de Bauru, tenente-coronel Perez Santiago Rodrigues, informações sobre a estocagem de produtos químicos explosivos ou inflamáveis em empresas de Bauru.
De acordo com o requerimento, o parlamentar quer saber se o Corpo de Bombeiros de Bauru tem conhecimento de quantas e quais são as empresas que, em nossa cidade, por razões de ordem técnica ou comercial, mantêm estoque de produtos químicos explosivos ou infláveis; se o Corpo de Bombeiros tem o mapeamento de onde essas indústrias estão instaladas, podendo fornecer esse mapeamento se solicitado.”
O incêndio que gerou o requerimento, em Diadema, ocorreu onde estavam estocados, entre outros produtos, solvente e detergente. O material estava em tonéis, que foram lançados para fora do prédio com as explosões. Além do imóvel destruído no incêndio, 18 casas vizinhas foram destruídas, carros e parte da rede elétrica do bairro sofreram danos.
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Bombeiro é responsável pelo sistema de proteção
O Corpo de Bombeiros realiza a análise de Projetos Técnicos com base no Decreto Estadual 46076/01 que regulamenta os sistemas de proteção e combate a incêndio em edificações e áreas de risco de acordo com sua ocupação.
“Quando da construção ou liberação para o funcionamento da empresa, o proprietário ou responsável contrata um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) para a elaboração de um Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio; após a elaboração do Projeto Técnico este é submetido a uma análise junto à Seção de Atividades Técnicas (SAT) do Corpo de Bombeiros e após a sua aprovação, o responsável técnico instala todos os equipamentos de proteção de acordo com o Projeto Aprovado”, afirma o tenente Marcos Ricardo Poloniato, responsável pela Seção de Atividades Técnicas em Bauru.
Após a instalação, é solicitada uma Vistoria Téncica junto SAT, para que o Corpo de Bombeiros avalie o funcionamento do sistema de proteção com um todo. É emitido então o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que tem validade de dois anos para os locais classificados com riscos especiais.
O banco de dados não abrange a quantidade de empresas que produzem, manipulam ou estocam produtos classificados como riscos especiais. “O Corpo de Bombeiros não faz o controle e uso de solo no município, portanto não tem poder de polícia para fiscalizar qualquer edificação ou área de risco a não ser por solicitação do proprietário, responsável pelo uso, responsável técnico ou através de determinação judicial.”