Uma oferta tentadora pode provocar uma reviravolta na “venda” da operacionalização da folha de pagamento da Prefeitura de Bauru. A Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou uma proposta oficial de R$ 18,9 milhões, o que fará o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) rediscutir, hoje, o que já estava formalizado com o Banco do Brasil (BB) por cerca de R$ 1 milhão a menos. Rodrigo Agostinho confirmou ao JC, ontem à noite, que recebeu a nova proposta da Caixa no sábado pela manhã. Diante da nova oferta e pela configuração de uma disputa de duas instituições pela folha de pagamento, com a possível necessidade de uma concorrência pública, Rodrigo vai conversar, na manhã de hoje, com sua assessoria jurídica e financeira.
A assinatura do contrato com o BB, de R$ 17,770 milhões pela folha, estava agendada para a tarde de hoje, mas pode mudar. Conforme matéria do JC na edição do último sábado, a Caixa inicialmente ofereceu R$ 15 milhões e o BB ampliou as vantagens para o Poder Público, que teria R$ 17,7 milhões para investir em troca da instituição permanecer com a carteira da conta-corrente local pelos próximos cinco anos. Desse total, seriam R$ 15,58 milhões em dinheiro, mais R$ 1,44 milhão pelo custeio da folha pelo prazo de cinco anos e mais R$ 750 mil para confecção de carnês de IPTU pelo mesmo prazo.
Porém, a Caixa contra-atacou. Rodrigo confirmou informação obtida pelo JC de que recebeu oferta da Caixa no valor de R$ 18,94 milhões. A CEF se dispõe a pagar R$ 1,44 milhão de custeio da folha por cinco anos e cobrir os R$ 750 mil de impressão dos talões de IPTU. Com a nova proposta, aumenta em R$ 1 milhão o valor de investimento direto em dinheiro. Enquanto o BB ofertou pagar R$ 15,5 milhões, a Caixa pagaria R$ 16,5 milhões. Além disso, a Caixa ofereceu R$ 250 mil para investimento da prefeitura na edição deste ano da Grand Expo Bauru.
Na disputa aberta pelos bancos estatais está a operação de pagamentos dos salários e dos fornecedores da Prefeitura de Bauru, Departamento de Água e Esgoto (DAE), Companhia de Habitação Popular (Cohab), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e Fundação de Previdência (Funprev).
O universo em questão ultrapassa 7 mil contas, sendo que prefeitura e Funprev juntas correspondem a 6,9 mil servidores e inativos. Entre os desencontros desse “leilão” da folha de pagamento dos servidores surge a dúvida sobre a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial na edição de sábado, na página 18. Para o presidente do Conselho Fiscal da fundação, Vanderlei Tomiati, só é possível usar o artigo 24 da lei federal de licitações - n.º 8.666/93 - caso não houvesse outro banco também interessado na folha de pagamento. “O mais importante é que aquela publicação não tem valor jurídico ”, avalia.
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Funprev tem autonomia para ‘melar’ negociação
Outro nó da “venda” da folha de pagamento é a posição da Funprev. A direção do fundo de aposentadoria dos servidores municipais deseja ser ouvida, caso contrário diz que usará da autonomia jurídica de que dispõe para inviabiliar o negócio pretendido pela Prefeitura de Bauru. O peso do fundo na história é o universo de cerca de 1,9 mil inativos, pensionistas e servidores.
A presidente da Funprev, Elaine Sementille, e o presidente do Conselho Fiscal da Fundação, Vanderlei Tomiati, garantem que não foram consultados. Outro ponto polêmico citado por ambos é que dizem ter se reunido com a direção do Banco do Brasil (BB), entretanto não teria sido apresentada nenhuma proposta concreta.
Da Caixa Econômica Federal, o fundo já tem uma oferta no valor de R$ 3,6 milhões à vista, mais um ano de carência, isentando qualquer tipo de tarifa. A partir do segundo ano de vigência do contrato, os clientes receberiam 20% de desconto em relação ao pacote normal de tarifas do banco estatal.
Essa proposta foi feita separadamente, apenas para um contrato entre Funprev e Caixa. Sementille frisa que o mais importante é a carência e o pacote de serviços ofertados, e não tanto o valor.
“Se não superar os valores que a Caixa está nos oferencendo e mais o pacote, pretendemos não assinar”, reafirma. Sementille lembra que a fundação possui autonomia administrativa, contábil e financeira que lhe dá a prerrogativa de, eventualmente, não assinar o contrato com o BB, que compreende ainda autarquias e também a Prefeitura de Bauru.