A Câmara de Bauru derrubou ontem o veto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao projeto de lei de autoria do vereador Natalino da Pousada (PV) que transforma a rua Gaudêncio Piola, na Vila São Paulo, em corredor comercial e de serviços. Apenas José Roberto Segalla (DEM) discordou da posição dos colegas, por entender que juridicamente o Executivo está certo, mas defendeu a revisão da lei de zoneamento do município. Amarildo de Oliveira (PPS) não participou da sessão.
“Já esperava que o veto fosse rejeitado. Porém, não tive outra escolha senão vetar o projeto devido à decisão do Tribunal de Justiça”, afirma o prefeito. O TJ declarou inconstitucional a iniciativa do Legislativo em transformar ruas em corredores comerciais e de serviços por tratar-se de matéria tipicamente administrativa, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) da Prefeitura contra a Câmara.
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), o Legislativo também pode fazer mudanças na lei de zoneamento. “Assim como o Executivo, podemos propor essas mudanças.” Porém, segundo a decisão do tribunal é “inaceitável que a Câmara possa editar normas em concreto, como a hipótese dos autos em que alterou a natureza de uma rua para transformá-la em corredor comercia. A lei em exame, ao transformar em corredor comercial determinada rua, invadiu a competência privativa do prefeito, por meio de ato que não é abstrato nem genérico, mas, sim, uma interferência aberta no zoneamento urbano. Alterações pontuais de zoneamento da cidade devem ser objeto de decreto do prefeito, mediante prévio planejamento”.
O autor do projeto de lei que transformou a rua em corredor comercial usou a tribuna para falar da importância do voto dos vereadores para derrubar o veto do Executivo. “A rua tem uma grande quantidade de estabelecimentos comerciais e fica na região central da Vila São Paulo, de fácil localização e acessibilidade a toda população, inclusive aos moradores de bairros como Pousada da Esperança 1 e 2, Nova Bauru, Jardim Ivone e Residencial Quinta da Bela Olinda. Com a aprovação da lei, os empresários, comerciantes e aproximadamente 25 mil moradores vão melhorar as condições estruturais e buscar melhorias na qualidade de vida de todos.”
Na semana passada, o JC esteve na rua Gaudêncio Piola e constatou que nas 11 quadras onde fica a rua há, pelo menos, 61 casas residenciais e 54 imóveis comerciais dos mais variados segmentos, como construção civil, alimentação e vestuário. Na ocasião, Agostinho reconheceu a situação prática, mas mesmo assim preferiu apostar na ainda imprevista revisão na lei de zoneamento. “Até o final do ano queremos enviar o projeto para a Câmara”, garante o prefeito, sem definir uma data para isso.