Reaberta em fevereiro, a delegacia regional de Bauru da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) começa, a partir desta sexta-feira, a fiscalizar as casas noturnas e bares que trabalham com música ao vivo. Além de Bauru, a delegacia abrange outros 13 municípios da região: Agudos, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Pongaí, Uru, Balbinos e Lucianópolis.
Assim como era feito antes de seu fechamento, em 2006, o órgão exige que as apresentações dos músicos sejam realizadas mediante uma nota contratual, que só poderá ser adquirida pelos profissionais filiados à OMB. O estabelecimento que for flagrado promovendo apresentação musical sem tal documento receberá multa no valor de R$ 500,00.
“O contratante tem a obrigação de exigir do músico a nota contratual. Toda função tem que ser regulamentada e, no caso do músico, não estar filiado à OMB significa exercer a função ilegalmente”, alega o novo delegado local, Jarbas Basílio Sobrinho.
Ele afirma que cerca de 23 estabelecimentos da cidade receberam sua visita, nos últimos três meses, desde sua nomeação, em fevereiro, e foram notificados. “Fizemos um trabalho de orientação, informando que a Ordem dos Músicos voltou a funcionar, que os músicos devem se regularizar junto ao órgão, as conseqüências para casa e tudo mais”, frisa.
Embora a penalidade recaia sobre o contratante, segundo o delegado, a multa não visa pressionar os estabelecimentos e sim, garantir que o músico reuna condições de se regulamentar. “É obrigação da casa contratar somente as pessoas credenciadas. A conseqüência para o músico vai ser causar uma multa para o seu contratante e esse, não mais requerer o trabalho dele. Mas a intenção não é pressionar. Só queremos que o músico, não sendo penalizado com multa, tenha condições de colocar em dia sua situação com a Ordem”, defende.
As fiscalizações ocorrerão de forma aleatória. Sebastião Geraldo Neto, que já atuou por 16 anos como fiscal da OMB de Bauru, foi o primeiro fiscal a ser nomeado. Ele diz que a equipe de vistoria deverá contar com três a cinco fiscais. “Já temos outros nomes, só estamos aguardando a liberação das documentações”, afirma o fiscal.
Segundo Basílio, cerca de 400 músicos encontram-se atualmente filiados à OMB em Bauru. Depois da retomada das atividades do órgão local, ainda de acordo com o delegado, 10 profissionais regularizam pagamentos e foram feitas cinco novas filiações.
A anistia referente aos anos de inadimplência mediante o pagamento da anuidade, proposta em fevereiro, foi prorrogada até o final de maio. As notas contratuais poderão ser utilizadas em até 10 apresentações do mesmo contratante e podem ser adquiridas gratuitamente pela Internet, em www. ombsp.com.br.
As atividades da entidade em Bauru foram retomadas no mesmo escritório, localizado no Calçadão da Batista de Carvalho, 4-33, sala 604. Mais informações pelos telefones (14) 9695-2959 e 3222-7110.
Resistência
Nos últimos anos, a Ordem dos Músicos dos Brasil (OMB) vem sofrendo pressões por parte dos músicos, alguns deles desejando a sua extinção, outros, a reformulação. Em Bauru, por exemplo, diversos profissionais possuem decisões judiciais - liminares ou em última instância - que garantam o direito de se apresentarem em estabelecimentos sem a necessidade de filiação.
Em 2007, o governador de São Paulo José Serra, promulgou uma lei de autoria do deputado Alberto “Turco Loco” Hiar, que dispensava os músicos da apresentação da carteira da OMB na participação de shows e atividades afins no Estado. A lei foi revogada por contrariar a lei federal 3.857 e porque o governador não teria prestado as informações necessárias dentro do prazo estabelecido.
A reabertura da regional em Bauru veio acompanhada de algumas mudanças nas condições para filiação dos músicos. Facilidades no pagamento, oferecimento de anistia e desvinculação do sindicato da classe são as principais delas, em razão, talvez, dessa grande resistência dos profissionais em responder à Ordem.
“Nossa intenção é trabalhar de maneira que os músicos vejam as vantagens e os benefícios da filiação e todas as condições que o órgão está oferecendo”, propõe o novo delegado.
O espírito de reconquistar a confiança dos profissionais e até mesmo repensar a atuação da entidade, pode ser percebido na proposta da nova diretoria da OMB, conselho regional do estado de São Paulo, publicada em nota, após sua posse no final do ano passado.
“O sentimento que surge com a nova administração em relação à classe musical é o da reconstrução da casa do músico. Acreditamos que com trabalho e dedicação imbuídos do mesmo ideal, ouvindo, discutindo, respeitando e participando das sugestões apresentadas, com certeza alcançaremos o objetivo de fazer valer a verdadeira razão da existência da OMB, ou seja: exercer em todo o País, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico”, lê-se no site www.ombsp.com.br.
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Proprietários de bares seguem questionando a atuação do órgão
Contatados pelo JC Cultura, alguns proprietários de casas noturnas e bares da cidade questionaram a atuação da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). “Quase ninguém é filiado porque é ‘furada’, eles (a Ordem) não dão nada para o músico, só cobram, não existe contrapartida”, considera a proprietária de um bar na cidade, que preferiu não ser identificada.
“É a mesma coisa do Ecad (Escritório Cantreal de Arrecadação e Distribuição), pagamos para não ter problema, mas, assim como com a Ordem, o músico mesmo não tem benefício nenhum”, diz o empresário Fernando Gimenez.
Os dois empresários, que oferecem música ao vivo em seus estabelecimentos, disseram que não irão modificar, por enquanto, o modo de contratar os músicos. “Não sei como vai ser, com que força eles vão voltar, em que pé estão os processos que se tem contra a Ordem. Por enquanto, o que vou fazer é conversar com os profissionais que tocam no meu bar e ver o que vai ser melhor para todos nós”, afirma a proprietária.
Além de questionar a atuação, um empresário ouvido pela reportagem demonstra dúvidas quanto à real autonomia do órgão. Ele acredita que a “falência” da entidade já foi provada, com o seu fechamento em 2006 - um dos motivos foi a baixa arrecadação, segundo o novo delegado, Jarbas Basílio Sobrinho - e as liminares concedidas a alguns músicos que, descontentes com a OMB, na época, recorreram à Justiça e conseguiram o direito de se apresentar em estabelecimentos sem a necessidade de filiação.
“A informação que tenho é que não vai dar em nada, que eles podem até multar, mas não tem como levar isso a frente. Mas, se realmente o órgão vingar, vamos ter que nos adaptar. Por enquanto, eu vou ficar esperando, até porque ainda não me procuraram”, comenta o empresário, que pediu para não ser identificado.
Segundo Jarbas Sobrinho, o trabalho da OMB é assegurado pela lei federal 3.857 e a fiscalização dos estabelecimentos visa a defesa do mercado de trabalho dos músicos profissionais. “Temos livre acesso aos bares, garantido por lei, como também o direito de acionar o apoio da polícia, caso necessário. O que queremos dar ao músico é a garantia de fazer um serviço e receber por isso, ou ter a quem recorrer. Além da garantia de que outras pessoas não trabalhem no lugar do músico”, afirma.