Em uma megaoperação de fiscalização feita pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) aplicou seis multas e uma advertência a postos de combustíveis da região de Bauru. A fiscalização vistoriou 1.200 postos de gasolina em todo o Estado e interditou nove estabelecimentos comerciais. Dos quase 9.500 postos existentes do Estado, aproximadamente 1.100 estão em situação irregular, segundo a agência ambiental. Outros 3.800 encontram-se em processo de regularização para a obtenção da Licença de Operação emitida pelo órgão.
A área de abrangência da Agência Ambiental Unificada de Bauru corresponde a 38 municípios, onde foram vistoriados 23 postos de combustíveis. Segundo a assessoria de imprensa da Cetesb, três estabelecimentos encontram-se em reforma, três estão com suas atividades paralisadas e um encontra-se fechado. Nenhum posto foi interditado na região. As cidades que tiveram postos de combustíveis visitados pelos técnicos da Cetesb foram, além de Bauru, Jaú, Macatuba, Lençóis Paulista, Pederneiras, Igaraçu do Tietê, Guaiçara, Pirajuí, Guarantã, Duartina e Paulistânia.
Marcelo Antunes Ribeiro, gerente da Agência Ambiental Unificada de Bauru, explica que uma resolução federal de 2000 passou a obrigar os postos de combustíveis a se licenciarem junto ao órgão ambiental do seu Estado. “A Cetesb relacionou todos os postos do Estado e, com base nas informações prestadas pela Agência Nacional de Petróleo e pelos próprios postos, foi convocando os estabelecimentos para o licenciamento”, explica. “Depois dessa convocação, eles tinham um prazo para fazer a reforma completa ou uma reforma mínima, de acordo com o tempo de uso dos equipamentos dos postos”.
Entre as reformas apontadas pelo gerente como necessárias, para a obtenção da licença de funcionamento da Cetesb, estão a substituição dos equipamentos antigos por equipamentos mais novos com o objetivo de minimizar eventuais vazamentos.
Segundo ele, o posto em situação irregular pode estar com suas atividades de venda de combustíveis paralisadas, desde que execute as reformas necessárias. “Os proprietários têm que parar o posto, retirar os tanques, trocar as bombas e fazer a parte do piso e cobertura”. A partir disso, de acordo com Ribeiro, a Cetesb deverá ser notificada para que efetue uma nova vistoria no local e conceda a licença ambiental.
O gerente revela que alguns postos autuados anteriormente não foram vistoriados nessa megaoperação em razão do prazo que possuem para realizar as reformas. “Também há postos que pediram a licença ambiental e não executaram a obra, mas não estão funcionando”, diz.
Segundo ele, as penas para os estabelecimentos que não se adequarem às normas variam de uma advertência a uma interdição definitiva, passando pela aplicação de uma multa simples, multas diárias ou por uma interdição temporária”, explica.
De acordo com a Cetesb, a regularização desses estabelecimentos comerciais é uma exigência da Resolução 273/2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que delegou aos órgãos ambientais estaduais a responsabilidade de efetuar o licenciamento, conforme um cronograma que se encerrou em dezembro de 2008. Atualmente, dos 9.500 postos e sistemas retalhistas de combustível existentes no Estado, 4.600 encontram-se em situação regular, tendo obtido as licenças prévias, de instalação e de operação.
Segundo o órgão, os estabelecimentos que comercializam combustíveis constituem mais de 75% das 2.514 áreas contaminadas cadastradas em todo o Estado, causando danos ao solo, à água e ao ar, e comprometendo a saúde pública. Além de realizar as reformas solicitadas, os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a atuar no sentido de reverter possíveis focos de contaminação existentes.