Desde o dia 20 de abril a incompetência da gestão publica tomou uma dimenção nefasta para o juventude. Num período em que se discute a nível nacional diversos avanços nas políticas públicas de juventude, governos incompetentes, como os dos municípios de Ilha Solteira, Itapura e Mirassol mostram suas garras e seguem na contra-mão da história.
Nos três municípios paulistas, jovens entre 13 e 18 anos estão proibidos de circularem à noite desacompanhados dos pais. Em Fernandópolis, esta lei já completa quatro anos. Em ambos os municípios adolescentes menores de 16 anos também estão proibidos de frequentar lan houses.
Os absurdos se deram por determinação de juízes da Vara da Infância e da Juventude com a intensão de combater a violência envolvendo menores de 18 anos. Em Ilha Solteira, Itapura e Mirassol, o primeiro dia da lei levou sete jovens ao Conselho Tutelar. O estado de sítio se compara a lei de Talião: olho por olho, dente por dente.
Todos nós reconhecemos que a violência entre jovens possue nível crítico, mas não podemos combater a violência com o cárcere domestico, toque de recolher ou outras violências do tipo. Neste contexto, a violência está sendo combatida com mais violência, trazendo a memória dos mais velhos e dos comprometidos com movimentos democráticos às sombras de um período de ditadura plena.
O senhor Fernando Antonio de Lima, juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, deixa claro que está cumprindo uma função completamente equivocada, jamais deveria ocupar tal cargo, não conhece nada de direitos constitucionais. Com certeza desconhece a Proposta de Emenda Constitucional 138/2003, conhecida como PEC da Juventude, que foi aprovada no dia 1º de abril, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta assegura aos jovens de 15 a 29 anos acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.
Também indica a necessidade de aprovação de um Plano Nacional da Juventude, que estabelece um conjunto de metas voltadas para os jovens e que o Brasil deverá cumprir nas três esferas governamentais nos próximos dez anos .
Enfim, esta medida deixa claro uma tremenda incompetência do Estado na resolução de seus problemas estruturais. Mas sabemos que a solução para estes problemas passam por mais investimentos em educação, emprego e infraestrutura no esporte e lazer para a juventude.
Roberto Domingos