As multas de trânsito por radar eletrônico canceladas ou retiradas do sistema municipal em 2008, antes mesmo do arquivo gerar o registro, vão ser auditadas. A decisão é do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Rubito Ribeiro. Ele definiu que, além de nova licitação para a contratação do serviço, será necessário abrir procedimento para verificar se ocorreram erros no controle dos registros.
O presidente da Emdurb chegou a avaliar a possibilidade do confronto dos arquivos originais ser realizado pela própria empresa, mas desistiu. “Nós identificamos que o controle era muito frágil e que as regras para descarte e acesso não eram favoráveis. A partir daí verificamos que é melhor trazer alguém de fora, para ter neutralidade na verificação, do que realizar a auditoria aqui dentro. Não é por desconfiança, é por segurança mesmo em relação aos dados”, comentou.
A princípio, a empresa municipal levantou os registros descartados do sistema – que não viraram multa – de janeiro a março deste ano. “Mas nós ficamos sem resposta para os casos que foram descartados em 2008. E como o volume de eliminação de multas é considerável, é melhor identificar o que foi retirado e analisar porque isso aconteceu do que ficar sem resposta. Resolvemos o problema de acesso e controle”, disse Rubito.
Desde a identificação da fragilidade do processamento das multas vindas dos aparelhos fixos, no início do ano, a direção da Emdurb decidiu que apenas o presidente pode, em processo individual, confirmar ou não a retirada de multa do sistema. Apenas uma pessoa tem acesso com senha ao sistema e, além do gerenciamento dos dados, este responsável tem de emitir relatório específico para a presidência para os descartes.
Rubito conta que há um volume exagerado de descartes de multas. “Muitos registros não viram multa por falha no serviço, como problema com foco, enquadramento da imagem do carro fotografado pelo radar, placa ilegível. Tem uma pilha de processos em minha mesa assim. Mas esses pontos nós vamos resolver com nova licitação. O que falta identificar é se ocorreu a retirada de infração normal e por qual motivo, se for o caso”, ampliou. A Emdurb vai abrir licitação para a locação de equipamentos de radar fixo, estático e, posteriormente, lombadas.
Registro de multas
Pelo sistema em funcionamento, o carro flagrado em um radar, acima da velocidade máxima permitida na via, gera, on line e simultaneamente, registro do fato a uma central de recebimento de dados instalado na Emdurb. O registro ocorre por meio informatizado e, em tese, esta informação deve gerar auto de infração.
A Emdurb processa a informação registrada e o dado do veículo é remetido ao cadastro de veículos do Estado (Detran). Com o retorno, a empresa municipal obtém informações como nome e endereço do proprietário do veículo flagrado. A partir desta fase, o registro gera a multa impressa, inclusive com identificação de foto.
A auditoria vai cruzar os dados entre os registros matrizes que chegam no sistema, que segundo a Emdurb são preservados, com as multas efetivamente emitidas. Todas as que não forem localizadas serão objeto de avaliação pela auditoria. Além de avaliar os descartes, a medida quer identificar se houve ou não irregularidade na retirada de registro de flagrante sem justificativa.