Bernardino de Campos - O prefeito de Bernardino de Campos, Moacir Aparecido Beneti, foi denunciado no Tribunal de Justiça (TJ) pelo Ministério Público Estadual. Ele foi enquadrado no decreto lei 201/67, lei de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Ele teria sido omisso na gestão de um mutirão de construção de 115 casas populares no município. Se condenado, pode perder o cargo de prefeito.
A ação é movida no TJ porque os prefeitos têm direito a foro privilegiado. A obra é da Companhia de Desenvolvimento da Habitação e Urbano (CDHU). Ela foi paralisada a pedido do Ministério Público em 2007 porque a construtora, FT Construtora, se envolveu num esquema de fraude nas licitações em todo o Estado na construção de conjuntos habitacionais. O esquema funcionava em 21 cidades, a maioria na região de Presidente Prudente.
Após receber a denúncia, Beneti baixou o decreto 2.399, de inidoneidade da empresa, em 2 de julho de 2007 e suspendeu a obra até o término das investigações.
O prefeito de Bernardino de Campos não é acusado por fraudes e nem por esquema de corrupção. A denúncia contra ele é para apurar suposta omissão.
O proprietário da FT, Francisco Emílio de Oliveira, chegou a ser preso acusado de chefiar o esquema de fraude nas licitações. No livro-caixa da empresa, apreendido pela polícia, apareceram várias vezes nomes de prefeituras.
Emílio foi flagrado em interceptações telefônicas, realizadas com a autorização da Justiça, conversando com os prefeitos da região de Presidente Prudente sobre acerto de propina e pedidos de ajudas para elaborar licitações com cartas marcadas.
As denúncias de irregularidades ganharam visibilidade após as suspeitas de envolvimento do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) com a quadrilha.
Ele foi acusado de receber suposta propina da FT Construtora, mas o parlamentar tucano negou as acusações.
O esquema de fraude agia em obras de casas populares pelo regime de mutirão custeadas pelo programa Habiteto, da CDHU.
Embora os recursos sejam repassados pela companhia de habitação paulista, são as prefeituras que fazem as licitações para contratar a empresa que dará assistência técnica aos mutirantes e para venda de materiais para as obras.
Beneti recebeu, em março de 2007, correspondência sigilosa do Ministério Público Estadual informando sobre as suspeitas contra a construtora que venceu a concorrência em Bernardino de Campos.
O MP não ficou satisfeito com a forma como o prefeito de Bernardino administratava o mutirão, principalmente a locação de máquinas e o fat o de a empresa administrar toda a obra.
A obra do conjunto habitacional parou e tem sofrido danos nos últimos meses. As portas de várias das casas foram furtadas. A prefeitura está retomando a construção junto com os mutirantes. Segundo a regional da CDHU de Bauru, houve um termo de ajustamento de conduta com o MP para retomar a construção até a finalização das investigações.
A FT Construtora venceu a licitação aberta pela prefeitura de Bernardino para administrar a obra. Depois ela venceu pregão presencial com mais de 10 empresas para fornecimento de material de construção. A licitação não foi contestada.
Na investigação da Promotoria, na região de Presidente Prudente a quadrilha dominava todo o processo licitatório com a conivência de prefeitos e servidores.
Prefeito nega
Beneti nega que cometeu ilegalidade ou que o caso de Bernardino seja igual ao que ocorreu nos municípios denunciados na região de Presidente Prudente.
“Na verdade, o que se discute é qual é a empresa que devia administrar o conjunto habitacional e a locação de equipamentos para a obra. O pregão (licitação para contratar a empresa) não está sendo questionado na ação movida no TJ”, disse o prefeito. Ele admitiu que está fazendo a defesa para entregar no TJ nos próximos dias para contestar a denúncia da Procuradoria de Justiça. “Discordo de tudo (o que me acusam), porque a interpretação que estão querendo dar não é o que ocorreu”, disse Beneti.
Irritado com as perguntas do JC, o prefeito interrompeu a entrevista e não quis comentar mais detalhes da contratação da empresa pela prefeitura. O loteamento foi planejado em 2002, na gestão do ex-prefeito João Eudes (PSDB). A autorização para iniciar a obra só foi possível em 2005.