Brasília - O governo flexibilizou ontem as regras para a Caixa Econômica Federal emprestar para as construtoras. Disponível desde o ano passado, a linha de capital de giro ainda não teve recursos liberados para nenhuma empresa. Segundo as construtoras, as garantias exigidas são muito elevadas, o que torna o empréstimo pouco atrativo. A principal reclamação das empresas é com a exigência de garantias equivalentes a 130% do valor a ser emprestado pela Caixa. Essa condição ainda está em vigor, mas, segundo o Ministério da Fazenda, será revista pelo banco.
As regras flexibilizadas ontem foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para que o empreendimento imobiliário seja registrado em cartório, que era 30 de junho, foi extinto. Agora, as construtoras podem registrar o imóvel a ser financiado a qualquer momento.
Outro prazo que deixou de existir é para o fim da linha de capital de giro da Caixa para construtoras. A princípio, os empréstimos seriam liberados até dezembro, mas agora será estendido enquanto o banco tiver orçamento disponível. Uma terceira mudança foi o fim da exigência para que as construtoras criassem uma empresa exclusivamente para o empreendimento que será financiado.