Se fosse implementado em Bauru, o “toque de recolher” seria um grande alívio para questões como criminalidade e consumo de álcool e drogas. No entanto, a medida está muito longe de ser uma solução para o problema, pondera o sociólogo e o conselheiro tutelar Octávio Barduzzi Rodrigues da Costa. Na avaliação dele, a saída passa questões que vão desde a responsabilidade dos pais dentro de casa até dificuldades sociais.
“A gente, do Conselho Tutelar, tenta apagar o incêndio com todas as nossas forças. Somos a porta dos trabalhos sociais, só que não há tantos trabalhos sociais para atender toda a demanda. Não tem vaga em projetos, não tem vaga em escola, que não profissionaliza. O menino que pede no sinal chega a arrecadar R$ 800,00 por mês. Se ele for incluído num projeto como aprendiz, vai ganhar meio salário mínimo e ainda tem que se submeter a regras e horários. Qual ele vai preferir?”, questiona.
Se os jovens não têm perspectiva, por qual razão ficariam em casa, se a rua é garantia de diversão? A pergunta do conselheiro é seguida por outra constatação: faltam equipamentos públicos de esporte e lazer nos bairros, adequados para a idade deles.
“O que acontece também é uma inversão de valores. A falência da ética e da moral, a falta de educação de qualidade, a falta de perspectiva de futuro e emprego. A saída também é os pais assumirem a responsabilidade real da educação dos filhos”, acrescenta.
Facilidades
De uma certa forma, o pai não tem o controle e acha bom que o Estado exerça esse controle, diz Celso Zonta, professor de psicologia social da Universidade Estadual Paulista (Unesp). “São soluções fácies. Como também é melhor controlar o jovem do que atuar no problema efetivo. O mundo tornou-se ameaçador. É possível encontrar droga e sofrer violência em qualquer canto da cidade. Então, encontra-se soluções superficiais e imediatistas”, pondera.
Na avaliação dele, a medida adotada nos três municípios paulistas é desprovida de discussão política e de discussão com a sociedade, enquanto faltam políticas públicas específicas para a juventude, além de oportunidades para ela.
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Reflexão
A psicóloga e professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru Sandra Leal Calais não tem dúvida de que crianças e adolescentes precisam de regras e limites. Também tem certeza que as medidas que estabeleceram o “toque de recolher” exigem uma reflexão de toda a sociedade. “É um momento de rever tudo. A gente não deveria ter chegado até aqui, tínhamos de ter resolvido antes. Mas por onde começar?”, pergunta.
Já para Roberto Domingos, o “toque de recolher” é sinônimo de incompetência do Estado. Conforme publicou na Tribuna do Leitor de quinta-feira passada, para ele trata-se de um estado de sítio comparável à lei de Talião: olho por olho, dente por dente.
“Todos nós reconhecemos que a violência entre jovens possui nível crítico, mas não podemos combater a violência com o cárcere doméstico, toque de recolher ou outras violências do tipo. Neste contexto a violência esta sendo combatida com mais violência, trazendo a memória dos mais velhos e dos comprometidos com movimentos democráticos às sombras de um período de ditadura plena”, escreveu.
Ele informa que a Proposta de Emenda Constitucional 138/2003, conhecida como PEC da Juventude, foi aprovada no dia 1º de abril, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Ela assegura aos jovens de 15 a 29 anos acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Também indica a necessidade de aprovação de um Plano Nacional da Juventude, que estabelece um conjunto de metas voltadas para os jovens e que o Brasil deverá cumprir nas três esferas governamentais nos próximos dez anos.