10 de julho de 2026
Bairros

Lei vigente proíbe loteamentos com nomes iguais

Wagner Carvalho
| Tempo de leitura: 5 min

Apesar da população nem tomar conhecimento dos nomes dados aos loteamentos onde construíram ou compraram suas residências e adotarem o nome do loteamento mais popular ou mais antigo para toda uma região, o município não reconhece essa confusão. De acordo com Franciluz Mariano da Malta, diretora da Divisão de Diretrizes e Normas da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), oficialmente cada morador tem sua residência em um loteamento específico, registrado e identificado na secretaria.

O caso mais interessante é de quem afirma residir no Altos da Cidade. Na verdade, para o município não existe nenhum loteamento registrado com esse nome. A região conhecida pelos bauruenses dessa forma, na verdade, é a reunião de diversos loteamentos que, se chamados por seus verdadeiros nomes, pouca gente conseguiria identificá-los, e pior, saber onde ficam.

O professor Edmilson Queiroz Dias lembra que naquela região, por exemplo, estão as vilas Grizzi e Ascensão, os jardins Santa Clara e Bom Samaritano. “O que se vê ali é o mesmo processo que acontece tanto na Bela Vista quanto no Higienópolis ou Falcão, mas o diferencial é que “Altos da Cidade” não é um loteamento, e sim uma jogada de marketing feita para valorizar toda aquela região”, explica.

De acordo com a Seplan, Bauru conta no momento com 418 loteamentos registrados junto ao órgão, cada um com um nome escolhido pelo seu proprietário. Malta conta que por ano, em média, cinco proprietários de terras dão entrada de documentos para criar um loteamento na cidade. “Tudo depende do momento por que passa o mercado imobiliário. Essas especulações unidaa a programas habitacionais do governo e de entidades privadas aceleram ou não esse processo”, explica a diretora.

Sobre a unificação de uma região feita pelos próprios moradores ou pela população em geral, ela só existe de maneira extra-oficial. De acordo com Malta, cada loteamento foi idealizado numa época, e a duplicidade de nomes não é permitida. “Mesmo que um loteamento dê continuidade a outro já existente, para que ele tenha o mesmo nome é preciso que um número, uma letra, ou algarismo diferencie um do outro”, explica. A diretora cita como exemplo o Jardim Estoril. Na verdade, a cidade conta com cinco loteamentos que levam o nome Estoril, apenas diferenciados por números.

A diretora da Seplan explica que há algum tempo é regra na secretaria orientar os proprietários que não escolham nomes idênticos para novos loteamentos, no caso de lançamentos em regiões distintas, nem mesmo nomes já existentes, diferenciados apenas por números, algarismos ou letras.

A reportagem do JC nos Bairros localizou na cidade, em regiões distintas, dois loteamentos que levam o mesmo nome. As duas áreas ficam na região norte e foram “batizadas” com o nome de Jardim Araruna, mas são loteamentos distintos. Entre eles, além de outros loteamentos existe ainda a rodovia Marechal Rondon. Um deles é bastante conhecido na cidade, já o outro, assim como todos os loteamentos daquela região, foi “engolido” pelo loteamento Parque Vista Alegre.

Informada sobre a “coincidência”, a diretora da Divisão de Diretrizes e Normas da Seplan explicou que a duplicidade de nomes nesses loteamentos aconteceu no passado. “Agora, com as novas normas e com a Lei de Zoneamento em vigor desde 1982, essa possibilidade de duplicar o nome de um loteamento deixa de existir”, afirma.

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Loteamentos com nomes parecidos confundem moradores

Pode perguntar. Quem mora próximo ao Cemitério da Saudade jura “de pés juntos” que reside na Vila Cardia, mas na verdade o loteamento em questão leva o nome de Nova Vila Cardia. A tradicional Vila Cardia fica na região do Higienópolis, e pouca gente que reside no local identifica o local como tal.

“Ao chamarem o loteamento de Nova Vila Cardia, pelo nome do loteamento existente entre as avenidas Rodrigues Alves e Duque de Caxias, os moradores deixam de citar o Jardim Avenida e as vilas das Flores e Antártica, que estão na mesma região, mas são chamadas incorretamente de Vila Cardia”, conta o arquiteto e professor Edmilson Queiroz Dias, que já foi titular da Secretaria Municipal de Obras.

De acordo com ele, a verdadeira Vila Cardia para a maioria das pessoas fica encoberta pelo Jardim Higienópolis, que também ofusca a existência das vilas Santo Antônio, Yara e Brunhari, além do Jardim Santa Luzia.

Para Dias, o fato de se ofuscar alguns nomes de loteamentos não cria nenhum problema sério, mas a generalização de vários loteamentos - tornando-os conhecidos apenas por um nome - é prejudicial para a história da cidade. “Alguns loteamentos levam o nome de famílias e pessoas que contribuíram muito para o desenvolvimento de Bauru, e devido a essa ‘mania’ da população em chamar diversos bairros de uma região pelo nome do loteamento mais antigo ou mais popular, acabam ficando esquecidos”, lamenta.

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Mercado dita o ritmo

No passado, dezenas de novos loteamentos eram criados no período de um ano na cidade. Proprietários de uma gleba de terra selecionavam uma determinada área desta terra para ser comercializada em lotes urbanos. Alguns transformavam a propriedade toda em apenas um loteamento, outros optavam por lotear a área em partes, daí a existência de diversos loteamentos próximos uns dos outros com nomes diferentes.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), atualmente em média cinco novos loteamentos são criados por ano em Bauru. “Os loteadores e investidores imobiliários seguem o ritmo da procura por imóveis no município. O mercado dita o ritmo para novos investimentos”, explica a diretora da Divisão de Diretrizes e Normas da Seplan, Franciluz Mariano da Malta.

Na última década, a procura por loteamentos em áreas nobres da cidade impulsionou a transformação de loteamentos em condomínios fechados. A possibilidade de investimentos pesados por parte dos governos federal e estadual na construção de imóveis populares tem deixado investidores em alerta.