A entrada em vigor da Lei Geral Municipal (LGM) não bastará para aumentar a participação das Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e as Microempresas (ME) em licitações do município. A Prefeitura de Bauru é a maior compradora de produtos e serviços da cidade, porém grande parte do dinheiro pago incrementa a economia de outros municípios.
A constatação é que empresas de fora são o “bicho-papão” das licitações até quando praticam preços maiores em relação às firmas locais. A explicação é que as empresas de Bauru não estão preparadas para disputar o concorrido mercado de licitações públicas. Por diversos problemas, firmas locais perdem nos detalhes, como por exemplo, a entrega de documentação incompleta e ou incorreta.
Para equilibrar a disputa nas licitações, a administração está oferecendo uma espécie de consultoria, com profissionais treinados e curso de capacitação ensinando como as empresas devem participar de licitações públicas.
Com a entrada em vigor da Lei Geral Municipal (LGM), projetada para o segundo semestre deste ano, as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e as Microempresas (ME) se tornarão competitivas para participar de licitações da Prefeitura. A administração municipal quer inverter a lógica das disputas em licitações de até R$ 80 mil e favorecer a participação de aproximadamente 10 mil EPPs e MEs , que representam cerca de 80% das empresas instaladas em Bauru.
Conforme o secretário do Desenvolvimento Econômico, Antonio Mondelli Junior (Nico), a nova legislação dará preferência para a disputa apenas entre EPPs e MEs. Atualmente, grandes empresas de fora conseguem ser mais competitivas pela falta do dispositivo da LGM, projeto de lei que deve ser enviado para a Câmara Municipal até o final deste mês. Nico esclarece que empresas menores e locais nas licitações geram o desenvolvimento da economia local.
A LGM facilitará a criação de empresas, incentivará a abertura de associações, cooperativas e incubadoras de empresas.