Cada vez mais os brasileiros têm usado o cartão de crédito e de débito para fazer compras tanto à vista quanto a prazo. Porém, os adeptos do “dinheiro eletrônico” têm tido dificuldades em alguns postos de combustíveis de Bauru. Principalmente estabelecimentos que oferecem álcool e gasolina aos menores preços da cidade não aceitam cartão como forma de pagamento, o que é ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O JC visitou três postos de combustíveis de Bauru que não aceitam pagamento à vista com cartões e cheques, inclusive informam a restrição em cartazes afixados nos estabelecimentos. A coordenadora do Procon de Bauru, a advogada Fernanda de Assis Martins, afirma que o preço à vista deve ser o mesmo no pagamento com cartão, cheque ou dinheiro.
O consumidor tem direito de escolher de que forma ele quer pagar. “Se o estabelecimento aceita cartão ou cheque como forma de pagamento a prazo, está sujeito a receber todos também no pagamento à vista, de acordo com o artigo 39, inciso 5, do Código de Defesa do Consumidor”, detalha.
Os consumidores que se sentirem lesados pela recusa de pagamento com cartão no preço à vista devem procurar o Procon, documentados, para provar que o valor cobrado é diferente de acordo com a forma de pagamento à vista. “Além disso, o consumidor também pode denunciar este ato. Ainda não temos uma equipe credenciada na cidade para fazer a fiscalização das denúncias, mas tudo indica que o credenciamento seja regularizado este mês”, explica Fernanda.
“Com isso, quando houver denúncia, a fiscalização será feita e as medidas cabíveis, tomadas. Em muitos casos, a autuação também já é efetuada”, finaliza a coordenadora do Procon. O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) de Bauru, Edivaldo Tuschi, afirma que não recusa pagamento com cartão para preço à vista nos seis estabelecimentos que possui na cidade, mas opina que, do ponto de vista mercadológico, não considera a prática abusiva, já que os estabelecimentos têm gastos para administrar os cartões.
“Não estou defendendo ninguém, mas o custo do cartão é muito alto. O revendedor compra o litro do álcool, por exemplo, por R$ 0,90 com nota fiscal. Se ele vende a R$ 0,99 no cartão de crédito, ele tem 5% descontados, e o valor cai para R$ 0,94. Conseqüentemente, não tem lucro”, explica.
“Nos meus postos, vendo o combustível a um preço mais alto para não ter problema. Já alguns estabelecimentos compram combustível de mercado paralelo. Neste caso, pagam R$ 0,75 pelo litro do álcool, o que possibilita o pagamento em cartão. Mas a procedência não é garantida”, acrescenta Tuschi.