Agudos - O Ministério Público Federal de Bauru apura supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Agudos no encaminhamento de pacientes para consultas médicas de alta complexidade. Uma moradora da cidade, no mês de janeiro, alega ter sido encaminhada para exame no Sistema Único de Saúde (SUS) após consulta com um médico do Posto de Atendimento Médico Municipal. A investigação apura se há mais pacientes prejudicados e se o SUS foi lesado.
Com o pedido de exame em mãos, e após autorização do diretor de saúde da prefeitura de Agudos, a paciente diz que foi informada que o exame custaria R$ 150. Ela teria sido orientada a procurar a assistente social da prefeitura que autorizou o pagamento do valor de R$ 100 por parte do Poder Executivo. O valor restante deveria ser pago pela paciente.
Segundo a apuração do procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, a quantia de R$ 100 foi depositada pelo município na conta corrente do irmão da paciente, porque a mulher não tinha conta em banco em seu nome. Após o depósito, a paciente teria agendado o exame em uma clínica de Bauru.
No dia do procedimento médico, a paciente teria sido comunicada que o valor do exame era de R$ 250. Conforme depoimento prestado ao MPF, o marido dela teria solicitado uma nota fiscal em nome da paciente, com o valor integral pago pelo exame. A clínica teria se recusado a fornecer a nota, emitindo, depois de muita insistência, apenas um recibo em nome da requerente.
De acordo com declarações contidas no processo, a paciente considera “estranho esse tipo de procedimento, tendo em vista que o exame deveria ser pago pelo SUS, ou seja, a clínica deveria ser reembolsada pelo SUS”. Além disso, a paciente relata que a clínica não emitiu recibo porque desconfia que o valor pago pelo SUS deve entrar integralmente na conta da prefeitura de Agudos.
O procurador da República em Bauru, Pedro Antônio de Oliveira Machado, explica que, com base nos depoimentos da paciente, iniciou um processo de investigação para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos por servidores das áreas da saúde ou administrativa de Agudos. “Uma pessoa denunciou que eles estariam cobrando por procedimentos, em Agudos, que poderiam estar sendo feitos através do SUS”, explica. Ele já pediu informações à Diretoria Regional de Saúde em Bauru para verificar se existe esse atendimento custeado com recursos do SUS.
O procurador pediu ao delegado da Polícia Civil de Agudos para apurar eventual crime e à Polícia Federal de Bauru para verificar o motivo de a clínica ter se recusado a expedir nota fiscal no nome da paciente. “Eles fizeram em nome da prefeitura, mas como ela (a paciente) estava pagando, ela queria em seu nome”, diz. Segundo Machado, a paciente afirmou que a clínica teria alegado que não poderia emitir uma nota fiscal em seu nome porque teria que expedir uma nota fiscal em nome da prefeitura para que ela pagasse o valor complementar do exame.
O gerente da Cidade e ex-prefeito de Agudos, José Carlos Octaviani, considera que a prefeitura está sendo “injustiçada” diante das acusações. Segundo ele, desde o início de sua gestão como chefe do Executivo de Agudos, em 2001, o município sempre adotou esse procedimento para reduzir o tempo de espera das pessoas nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS), que, em alguns casos, pode chegar a seis meses. “Isso é um procedimento normal na prefeitura”, explica. “Nós sempre auxiliamos as pessoas com uma ajuda de custo para que a dor das pessoas fosse aliviada antes”.
Segundo Octaviani, existe um convênio entre a prefeitura e clínicas particulares de Bauru para a realização de exames de alta complexidade. As pessoas que têm uma condição financeira mais favorável devem contribuir com parte do exame para que mais pacientes do município sejam atendidos. Já as pessoas que não podem pagar, explica, são atendidas por meio do depósito integral dos procedimentos médicos, de acordo com as condições financeiras da prefeitura. “Nós estamos mantendo esse padrão de atendimento na área da saúde em favor das pessoas da nossa cidade”, afirma. “A prefeitura dá essa ajuda de custo e a pessoa tem que trazer o comprovante de que de fato usou”.
O ex-prefeito afirma que as denúncias não têm nenhum fundamento. “Se tiver um centavo de coisa desonesta nessa denúncia, o meu sobrinho, que é o prefeito, renuncia ao mandato e muda de cidade”, finalizou o gerente da Cidade.