Brasília - O deputado Edmar Moreira (sem partido MG) se tornou réu ontem em uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros da Corte julgaram procedente o inquérito no qual o parlamentar é acusado de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é suspeito de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.
A ação foi acolhida por unanimidade. O ministro relator do processo, Carlos Ayres Britto, afirmou que a legislação exige para a extinção da punibilidade o pagamento integral do débito. O entendimento do relator foi reforçado pelo ministro Marco Aurélio de Melo. A defesa do deputado alegou que os débitos previdenciários foram regularmente parcelados, em 26 de abril de 2000, através de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara marcou para a próxima quarta-feira, dia 13, o depoimento do deputado Edmar Moreira para explicar as suspeitas de má utilização da verba indenizatória da Casa.
O relator do processo contra Moreira no conselho, deputado Sergio Moraes (PTB-RS), voltou a sinalizar ontem que pretende arquivar as denúncias contra o parlamentar. Moraes afirmou da tribuna da Câmara que a imprensa “vendeu para o país” a ideia de que Moreira comprou o castelo com dinheiro desviado da Casa.