A Câmara de Bauru derrubou ontem o veto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao autógrafo 5.838, de autoria do vereador Roque Ferreira (PT), que determina a publicação trimestral dos dados referentes aos Cargos em Comissão do Executivo, por 14 votos a um.
Apenas Renato Purini (PMDB) votou a favor do veto. O parlamentar ainda pediu adiamento por uma sessão ordinária à votação de outro veto do Executivo ao Programa de Instalação de Sistemas de Aquecimento de Água por Energia Solar em Edificações de natureza pública, pertencente ao município. O projeto é de autoria do vereador Fabiano Mariano (PDT).
Além disso, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos do Executivo em segunda discussão. O primeiro altera a lei 2.974 que concede isenção de tributos municipais para a construção e reforma de moradias beneficiadas pelos programas Promore e Ficam. Outro projeto diz respeito a alteração do artigo 92 da lei 4.830, que transformou o Seprem em Funprev.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram quatro projetos de autoria da administração municipal e um do Legislativo. Duas áreas foram doadas pela Prefeitura para a Companhia Ultragaz S/A e Braz de Castro e Castro Ltda, respectivamente. Ficou autorizada a cessão de uso de bem móvel de propriedade da administração à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). Outro projeto revogou a lei que destinou a área a Incolix Incineração e Coleta de Lixo Hospitalar Ltda. Já os vereadores aprovaram a resolução do Legislativo que dá nova redação para as explicações pessoais. Todos os projetos aprovados em primeira discussão foram aprovados em segunda, durante a realização de uma sessão extra.
Moção adiada
A moção de apelo ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), de autoria de Chiara Ranieri (DEM), para que seja incluída uma emenda ao artigo que institui o Regime Jurídico Único, para que se permita a contratação de professores temporários para vagas eventuais nas escolas de ensino infantil e fundamental da Prefeitura de Bauru foi adiada por 10 sessões ordinárias e um extraordinária. O pedido foi feito pelo vereador Marcelo Borges (PSDB).