A Prefeitura de Bauru inscreveu no Ministério das Cidades solicitação de até R$ 100 milhões em financiamento para a antecipação da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A administração terá de conseguir a aprovação do pedido junto à União e, ainda, apontar qual o custo previsto para a obra, o que depende de licitação do projeto executivo que só será aberta pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) no final deste mês.
A solicitação não significa que Bauru vai realizar o financiamento, mas como o Ministério das Cidades abriu há poucos dias a inscrição das cidades interessadas o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) esclareceu que não havia como perder esta etapa. “Nós queremos antecipar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Nós realizamos a inscrição que foi aberta agora e vamos trabalhar pela aprovação técnica do pedido. Vamos discutir com a Câmara quanto deve ser financiado e qual o prazo mais adequado, em razão da cidade contar com o fundo de tratamento (FTE)”, disse.
Desta forma, a prefeitura tem pelos menos três obstáculos a vencer. O primeiro é buscar apoio político em Brasília (DF) para que o pedido de financiamento seja aprovado. Ontem, o deputado federal José Paulo Tóffano (PV) reiterou que vai continuar ajudando.
Do lado do Executivo, o prefeito e a vice, Estela Almagro (PT), atuam diretamente no processo desde o início do ano. “O Ministério das Cidades abriu a inscrição primeiro para as cidades de até 150 mil habitantes e agora isso ocorreu com as de mais de 150 mil, como Bauru. Com isso a prefeitura se inscreveu e parte para a demanda política de buscar aprovação do pedido de financiamento”, comenta Almagro.
O segundo obstáculo é fazer com que o DAE atue rapidamente para realizar a licitação do projeto executivo, questão que está pendente desde o início do ano. “Nós vamos ter de licitar o projeto executivo para ver de forma detalhada qual o custo da obra. Sem isso, não vamos saber quanto tem de financiar. A estação de esgoto tem receita anual de R$ 11 milhões pelo DAE, mas o financiamento vai antecipar o prazo da obra”, argumenta o prefeito.
O terceiro obstáculo será convencer o Legislativo de que é viável reduzir o prazo de execução da estação de tratamento em troca do endividamento do Município com o financiamento. O prazo original oferecido pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é 20 anos para pagar o financiamento.
Enquanto providencia o projeto executivo, o prefeito espera ter em mãos dados para discutir com a Câmara o prazo, taxas de juros aplicadas ao financiamento, eventuais subsídios federais e custo do pagamento no tempo. “Bauru tem chances de aprovação do financiamento porque já tem a área da estação de tratamento, tem fundo de tratamento para financiar o custo e tem licença ambiental para instalação da ETE”, aborda Agostinho.
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Tóffano anuncia apoio ao projeto
O deputado federal José Paulo Tóffano (PV) esteve ontem, na Câmara de Bauru, para anunciar a inclusão da Estação de Tratamento do Esgoto (ETE) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), setor saneamento, e falar de sua contribuição no processo.
O parlamentar disse que acompanha o processo desde a preparação e prometeu apoio pela aprovação do financiamento. “O prefeito Rodrigo colocou o projeto debaixo do braço, foi até Brasília e, juntos, fomos até o Ministério das Cidades protocolar o projeto, quer dizer, incluir Bauru no PAC do Saneamento”, contou.
De acordo com o deputado, há chances de parte do recurso vir a fundo perdido (subsídio). “Nossa batalha agora é para que o governo federal banque parte desse projeto, para que não venha apenas por financiamento. Tenho uma solicitação oficial do prefeito Rodrigo de trabalhar para conseguirmos pelo menos 30% desses recursos bancados pelo governo federal a fundo perdido”, afirma.
Apesar do anúncio em plena sessão da Câmara, ontem, o deputado errou ao explicar o encaminhamento do processo na União. “Vi a inclusão de regiões metropolitanas e de cidades com menos de 150 mil habitantes no PAC e, neste momento, eu fiz uma contestação bastante firme, como é que nós faríamos para colocar Bauru nesta proposta de saneamento”, disse Tóffano ontem à imprensa.
De concreto, a cidade não se inscreveu na primeira chamada para o projeto porque esta atendia apenas a municípios com até 150 mil habitantes. Logo em seguida, o Ministério das Cidades abriu a inscrição para cidades maiores, sem necessidade da tentativa do deputado de inscrever o projeto de Bauru no patamar incorreto.
Tóffano, de outro lado, informou que está tentando viabilizar programa do corredor ferroviário a partir de Bauru. “Sugeri ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes para que pudéssemos fazer um trabalho nesse corredor ferroviário, que começa em Bauru, passa por Pederneiras, Jaú e Dois Córregos. O mesmo trilho hoje é administrado pela América Latina Logística (ALL), fizeram essa vistoria, perceberam essa necessidade, demos esse primeiro passo, conseguimos incluir a verba para trabalhar esse ano o projeto, através da comissão de transporte. Creio que em 180 dias tenhamos o projeto pronto e, paralelamente, nós fizemos um estudo de R$ 6 milhões cada obra, como são quatro, isso deve dar R$ 24 milhões. Então, estamos fazendo esforços junto à Comissão de Viação e Transporte para incluir para LDO do ano que vem uma emenda no valor de R$ 24 milhões para esse corredor ferroviário”, contou.